Execução Fiscal 0012632-12.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.951,30

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 06:13

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 18:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/12/2021, 18:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2021, 14:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 14:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/09/2021, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2021, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/09/2021, 11:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 16:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 17:00

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

30/03/2021, 11:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 11:42

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

25/03/2021, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 15:53

Todas as movimentações(50)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 06:13

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 18:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/12/2021, 18:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2021, 14:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

TEXTO DIGITADO

•22/09/2021, 14:28

22/09/2021, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 14:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/09/2021, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2021, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/09/2021, 11:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 16:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 17:00

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

30/03/2021, 11:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 11:42

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

25/03/2021, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 15:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MIRANDA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 13:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012632-12.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO MIRANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012632-12.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO MIRANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 11:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 11:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/01/2021, 11:12

Juntado(a) - Petição Inicial

29/12/2020, 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2020, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2020, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2020, 12:04

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL

02/09/2020, 14:46

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - (2ª) PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

28/08/2020, 14:02

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

28/08/2020, 13:58

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

11/02/2020, 09:01

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CEJUC-SJMG

07/02/2020, 14:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CENTRO DE CONCILIAÇÃO DA SJMG

03/02/2020, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2019, 18:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2019, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2019, 14:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR GABRIELA FARIA

22/10/2019, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2019, 18:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/04/2019, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 16:24

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/03/2019, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 14:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

05/09/2018, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 07:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 07:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2018, 12:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/04/2018, 12:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2018, 15:11