0002908-66.2018.4.01.3902

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

CPF 541.***.***-04

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/08/2021, 14:58

Juntada de manifestação

23/08/2021, 21:10

0002908-66.2018.4.01.3902

Arquivado Definitivamente

Juntada de manifestação

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Comunicação via sistema.

Processo devolvido à Secretaria

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

Conclusos para decisão

Juntada de manifestação

Juntada de resposta à acusação

Expedição de Comunicação via sistema.

Processo devolvido à Secretaria

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

legal