Execução Fiscal 0007219-03.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2012

Valor da Causa

R$ 54.331,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE GOMES DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

KI DOCURA IND E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 11:43

Juntada de petição intercorrente

09/09/2022, 10:03

Conclusos para despacho

01/08/2022, 16:32

Juntada de manifestação

01/08/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 16:07

Juntada de certidão

13/05/2022, 17:15

Juntada de outras peças

04/05/2022, 21:44

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 19:45

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 19:09

Conclusos para despacho

09/02/2022, 20:26

Juntada de manifestação

09/02/2022, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 20:43

Todas as movimentações(126)

Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 11:43

Juntada de petição intercorrente

09/09/2022, 10:03

Conclusos para despacho

01/08/2022, 16:32

Juntada de manifestação

01/08/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:16

Documentos

Sentença Tipo A

•25/04/2023, 18:06

Ato ordinatório

•14/04/2023, 18:48

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 16:07

Juntada de certidão

13/05/2022, 17:15

Juntada de outras peças

04/05/2022, 21:44

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 19:45

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 19:09

Conclusos para despacho

09/02/2022, 20:26

Juntada de manifestação

09/02/2022, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 20:43

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:40

Juntada de certidão

29/11/2021, 00:46

Decorrido prazo de KI DOCURA IND E COMERCIO LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:34

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE GOMES DOS SANTOS FILHO e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 12, da Lei 6.830/80, intimo a(s) parte(s) executada(s) acerca da PENHORA lavrada no Termo de Penhora retro, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, interpor(em), embargos, nos termos do Art. 16, da Lei 6.830/80. Rio Branco, (datado e assinado eletronicamente). Daniela Moura de Oliveira Diretor de Secretaria da 3ª Vara em Substituição Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: JAIR ARAÚJO FACUNDES Juiz Substituto: Dir. Secret.: CARLOS ALBERTO RICCIARDI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0007219-03.2012.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

05/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 23:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 23:34

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 12:28

Juntada de outras peças

03/05/2021, 17:06

Juntada de outras peças

30/03/2021, 19:28

Juntada de outras peças

09/03/2021, 20:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2021, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por

25/01/2021, 17:32

Juntada de manifestação

25/01/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 17:10

Proferida decisão interlocutória

20/01/2021, 16:11

Conclusos para decisão

09/10/2020, 19:35

Juntada de manifestação

13/07/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 20:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 20:12

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2020, 19:26

Juntada de volume

03/07/2020, 18:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/07/2020, 14:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/03/2020, 14:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ENCONTRA-SE EXAURIDO

09/03/2020, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ FEVEREIRO DE 2020

15/02/2019, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2018, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 01 (UM) ANO.TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, ARQUIVE-SE, PROVISORIAMENTE, POR 05 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 2º, DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE

23/10/2018, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 315690 - PFN - PEDINDO SUSPENSÃO

16/08/2018, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 08:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DOS PRESENTES AUTOS ENCONTRA-SE EXAURIDO.

31/07/2018, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ JULHO DE 2017

17/07/2017, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO ANDERSON.

10/07/2017, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 01 (UM) ANO.TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, ARQUIVE-SE, PROVISORIAMENTE, POR 05 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 2º, DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE.

06/07/2017, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 308561 - PFN - INFORMA QUE NÃO CONCORDA COM A APENSAMENTO DOS PROCESSOS; REQUER APRECIAÇÃO DA PETIÇÃO DE FL. 126.

07/06/2017, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/06/2017, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2017, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CONEXÃO EXISTENTE ENTRE O PRESENTE FEITO E A(S) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL (IS) ELENCADA(S), MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO À REUNIÃO DOS AUTOS, OBSERVANDO-SE O TEOR DO ART. 28, CAPUT, DA LEI 6.830/80.INTIMEM-SE.

02/05/2017, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 307009 - PFN - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

23/03/2017, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DILIGÊNCIAS BACENJUD E RENAJUD

03/03/2017, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/02/2017, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 305027 - PFN - SOLICITANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

21/10/2016, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2016, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO À APLICAÇÃO DO RDCC - (REGIME DIFERENCIADO DE COBRANÇA DE CRÉDITOS), COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 20, CAPUT, DA PORTARIA 396/2016 DA PGFN, C/C O ART. 40, CAPUT DA LEI 6.830/80, TENDO EM VISTA QUE NOS AUTOS NÃO HÁ GARANTIA ÚTIL À SATISFAÇÃO INTEGRAL OU PARCIAL DO DÉBITO EXEQUENDO, QUE É INFERIOR A R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS).ALÉM DISSO, A PRESENTE EXECUÇÃO NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DAQUELE REGIME, CONFORME ART. 20, § 2º E § 3º DAQUELA PORTARIA. INTIME-SE.

03/10/2016, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 303427 - PFN - SOLICITANDO BACENJUD

20/07/2016, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2016, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 19.05.2016

19/05/2016, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/05/2016, 19:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2016, 20:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 301002 - PFN REQUER CITAÇÃO POR EDITAL DO SR. JOSÉ GOMES DOS SANTOS FILHO.

10/03/2016, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. (...).

17/02/2016, 10:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2015, 14:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2015, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO AO EXECUTADO JOSÉ GOMES DOS SANTOS FILHO, NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 99

06/10/2015, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 302011 - PFN - SOLICITANDO CITAÇÃO POR EDITAL

03/06/2015, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/06/2015, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 11:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/02/2015, 18:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/01/2015, 16:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/10/2014, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRETENDE A EXEQUENTE A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO DO(S) SÓCIO(S) DA EMPRESA EXECUTADA NA ÉPOCA DOS FATOS GERADORES, QUE CONSTAM NO CONTRATO SOCIAL, AO ARGUMENTO DE QUE AQUELA NÃO FOI LOCALIZADA EM SEU ENDEREÇO, DESAPARECENDO, ENCERRANDO SUAS ATIVIDADES, SENDO APLICÁVEL O DISPOSTO NO ARTIGO 135, DO CTN. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM A EDIÇÃO DA SÚMULA NÚMERO 435 FIRMOU ENTENDIMENTO DE QUE SE PRESSUPÕE COMO DISSOLUÇÃO IRREGULAR A EMPRESA QUE DEIXAR DE FUNCIONAR EM SEU DOMICÍLIO FISCAL, SEM COMUNICAR ESSA MUDANÇA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, LEGITIMANDO ASSIM, O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL AOS SÓCIOS-GERENTES.CONFIRA-SE:SÚMULA 435: "PRESUME-SE DISSOLVIDA IRREGULARMENTE A EMPRESA QUE DEIXAR DE FUNCIONAR NO SEU DOMICÍLIO FISCAL, SEM COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, LEGITIMANDO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA O SÓCIO-GERENTE". NO PRESENTE CASO, APÓS AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICOU À FL. 62 QUE A EMPRESA EXECUTADA NÃO FUNCIONA NO ENDEREÇO CONSTANTE NO CADASTRO COMERCIAL E NEM LOCALIZOU SEUS REPRESENTANTES LEGAIS.ISTO POSTO, RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO INCLUINDO NO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO JOSÉ GOMES DOS SANTOS FILHO, CPF: 048.303.692-72,CONFORME REQUERIDO. APÓS, CITE-SE EM UM DOS ENDEREÇOS INDICADOS À FL. 95-V.INTIME-SE.

15/08/2014, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 302160 - PFN - SOLICITANDO INCLUSÃO NO POLO PASSIVO.

02/06/2014, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO FRANCISCO ANDRÉ.

16/05/2014, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD - DILIGÊNCIA NEGATIVA; E RENAJUD - DILIGÊNCIA NEGATIVA

15/05/2014, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/05/2014, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2014, 19:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 300957

17/03/2014, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO FRANCISCO ANDRÉ.

06/03/2014, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

28/02/2014, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO RETRO PUBLICADO NO DOU EM 29.01.2014

29/01/2014, 14:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/12/2013, 14:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/12/2013, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2013, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2013, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 301750 FN SOLICITA A CITAÇÃO POR EDITAL DO EXECUTADO, QUE SEJA NOMEADO CURADOR ESPECIAL E QUE SEJAM ANEXADOS OS CONTRATOS SOCIAIS DA EMPRESA.

05/07/2013, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PARA JUNTAR

03/06/2013, 19:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

15/05/2013, 22:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2013, 13:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO AO EXECUTADO, NO ENDEREÇO INDICADO À FL.....

08/11/2012, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FN N 304474 REQUERENDO CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA

31/10/2012, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A INFORMAÇÃO DA ECT, CONTIDA NO ENVELOPE RETRO.

09/10/2012, 13:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/09/2012, 14:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/08/2012, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80.

13/08/2012, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2012, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA NUMERAR

05/07/2012, 12:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2012, 11:38

Ato ordinatório

•10/03/2023, 20:03

Despacho

•09/03/2023, 18:34

Ato ordinatório

•14/07/2022, 16:07

Despacho

•28/04/2022, 19:09

Ato ordinatório

•07/02/2022, 19:40

Ato ordinatório

•04/05/2021, 20:36

Ato ordinatório

•04/05/2021, 12:28

Decisão

•20/01/2021, 16:11