Execução Fiscal 0051240-16.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.772,20

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PAULO CESAR SODRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 18:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2022, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/04/2022, 15:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/03/2022, 17:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 17:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/01/2022, 23:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 10:51

Juntado(a) - Habilitação

14/07/2021, 19:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 17:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR SODRE em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 07:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 13:23

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 18:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2022, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/04/2022, 15:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

OUTROS

•23/03/2022, 17:55

23/03/2022, 17:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 17:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/01/2022, 23:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 10:51

Juntado(a) - Habilitação

14/07/2021, 19:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 17:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR SODRE em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 07:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 13:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 13:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/02/2021, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051240-16.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: PAULO CESAR SODRE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR SODRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051240-16.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: PAULO CESAR SODRE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR SODRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 11:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 11:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/01/2021, 11:15

Juntado(a) - Petição Inicial

29/12/2020, 19:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/11/2020, 13:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/11/2020, 17:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/11/2020, 17:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/11/2019, 19:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/05/2019, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2019, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO CRA E PELO ESTAGIÁRIO LUCCA OLIVEIRA MG17441404

24/04/2019, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2019, 11:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

09/04/2019, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2019, 17:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2018, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 20:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA CRA - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO LUCCA MG17441404

09/10/2018, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2018, 13:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2018, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2018, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2018, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2018, 15:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2018, 19:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 15:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2017, 14:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/12/2017, 14:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2017, 14:32