Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035491-07.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Renda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2013

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

Partes do Processo

VICENTE MENDES

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OTAVIANO MARTINS COSTA FILHO

OAB/MA 9831·CPF·Representa: Autor

IRACY GOMES LUCENA COSTA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(65)

VICENTE MENDES

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

05/04/2026, 16:11

Juntada de petição intercorrente

20/02/2026, 11:13

Juntada de cumprimento de sentença

10/02/2026, 15:22

Conclusos para decisão

04/12/2025, 10:43

Juntada de petição intercorrente

01/12/2025, 19:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de VICENTE MENDES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:28

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:14

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2025, 19:26

Juntada de Certidão

29/09/2025, 19:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2025, 19:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2025, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 19:26

Todas as movimentações(134)

Juntada de manifestação

05/04/2026, 16:11

Juntada de petição intercorrente

20/02/2026, 11:13

Juntada de cumprimento de sentença

10/02/2026, 15:22

Conclusos para decisão

04/12/2025, 10:43

Juntada de petição intercorrente

01/12/2025, 19:02

Documentos

Manifestação

•05/04/2026, 16:11

Cumprimento de Sentença

•10/02/2026, 15:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de VICENTE MENDES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:28

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:14

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2025, 19:26

Juntada de Certidão

29/09/2025, 19:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2025, 19:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2025, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 19:26

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:39

Juntada de manifestação

03/09/2025, 19:39

Juntada de manifestação

19/08/2025, 18:40

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:49

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2025, 04:25

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 04:25

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 04:25

Juntada de manifestação

22/05/2025, 21:27

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:31

Decorrido prazo de VICENTE MENDES em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:38

Decorrido prazo de VICENTE MENDES em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 13:39

Juntada de petição intercorrente

22/04/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2025, 11:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 14:53

Juntada de Certidão

26/02/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 14:53

Conclusos para despacho

14/08/2024, 14:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:44

Juntada de petição intercorrente

01/08/2024, 16:05

Juntada de Certidão

10/06/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 09:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/06/2024, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 15:52

Cancelada a conclusão

07/06/2024, 15:52

Conclusos para despacho

07/06/2024, 15:50

Processo Desarquivado

20/11/2023, 00:35

Juntada de pedido de desarquivamento

08/08/2023, 09:55

Juntada de cumprimento de sentença

05/06/2023, 21:39

Juntada de substabelecimento

23/03/2023, 20:37

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 14:03

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 12:31

Conclusos para despacho

23/02/2022, 09:10

Decorrido prazo de VICENTE MENDES em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 21:38

Juntada de petição intercorrente

05/01/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 23:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 23:24

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 23:23

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 16:08

Juntada de certidão

03/11/2021, 16:07

Recebidos os autos

02/09/2021, 02:48

Juntada de petição inicial

02/09/2021, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0035491-07.2013.4.01.3700. APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: VICENTE MENDES DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, id 82559548, fls. 213/215. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 4 de maio de 2021. MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/05/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/10/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/06/2018, 13:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/06/2018, 15:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/04/2018, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/03/2018, 12:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

22/02/2018, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 17:04

CARGA: RETIRADOS AGU

01/12/2017, 08:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

28/11/2017, 14:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/11/2016, 09:49

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

13/10/2016, 13:01

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

05/10/2016, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 13:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/09/2016, 14:39

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

13/09/2016, 14:38

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

23/08/2016, 14:59

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

23/08/2016, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2016, 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 18:35

CARGA: RETIRADOS INSS

08/07/2016, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 18:26

CARGA: RETIRADOS AGU

10/06/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/06/2016, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/06/2016, 17:37

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

08/06/2016, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2016, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 19:19

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

06/06/2016, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2016, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2015, 11:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

21/05/2015, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 15:03

CARGA: RETIRADOS AGU

31/03/2015, 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2015, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 18:20

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS.

13/03/2015, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 15 22.01.2015

26/01/2015, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/01/2015, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2014, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2014, 12:06

REPLICA APRESENTADA

03/09/2014, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2014, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2014, 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/08/2014, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/08/2014, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2014, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2014, 15:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/01/2014, 11:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

13/01/2014, 13:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/01/2014, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 18:26

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS.

18/11/2013, 10:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/11/2013, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 15:55

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU.

26/07/2013, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 138 19.07.2013

19/07/2013, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/07/2013, 12:47

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

17/07/2013, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

16/07/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2013, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

09/07/2013, 18:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/07/2013, 17:08

INICIAL AUTUADA

09/07/2013, 17:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. TUTELA

09/07/2013, 12:27

Decisão

•29/09/2025, 19:26

Documento Comprobatório

•03/09/2025, 19:39

Documento Comprobatório

•03/09/2025, 19:39

Despacho

•28/05/2025, 04:25

Despacho

•26/02/2025, 14:53

Ato ordinatório

•10/06/2024, 09:22

Ato ordinatório

•10/06/2024, 09:22

Cumprimento de Sentença

•05/06/2023, 21:39

Cumprimento de Sentença

•05/06/2023, 21:39

Despacho

•16/08/2022, 14:03

Ato ordinatório

•03/11/2021, 16:08