Execução Fiscal 1001862-24.2020.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

R$ 92.419,20

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FRANCISCO FERREIRA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2023, 08:40

Juntada de petição intercorrente

01/03/2023, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/10/2022, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:53

Juntada de Certidão

28/09/2022, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 09:14

Outras Decisões

28/09/2022, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 09:14

Conclusos para decisão

26/09/2022, 16:20

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022, 16:49

Juntada de Certidão

15/08/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 09:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2022, 09:25

Juntada de pedido de homologação de acordo

12/08/2022, 16:52

Todas as movimentações(75)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2023, 08:40

Juntada de petição intercorrente

01/03/2023, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/10/2022, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:53

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•14/03/2025, 13:00

Decisão

•28/08/2023, 09:51

28/09/2022, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 09:14

Outras Decisões

28/09/2022, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 09:14

Conclusos para decisão

26/09/2022, 16:20

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022, 16:49

Juntada de Certidão

15/08/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 09:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2022, 09:25

Juntada de pedido de homologação de acordo

12/08/2022, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/03/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 18:32

Juntada de petição intercorrente

05/03/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 14:09

Juntada de certidão

23/02/2022, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 00:35

Outras Decisões

11/02/2022, 00:35

Conclusos para decisão

10/02/2022, 14:25

Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 09:39

Juntada de certidão

21/12/2021, 12:03

Juntada de certidão

21/12/2021, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 15:09

Outras Decisões

03/12/2021, 15:09

Conclusos para decisão

01/12/2021, 16:42

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 08:47

Juntada de Certidão

12/11/2021, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 08:47

Outras Decisões

12/11/2021, 08:47

Conclusos para decisão

11/11/2021, 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 06:37

Juntada de Certidão

19/09/2021, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2021, 12:19

Ato ordinatório praticado

19/09/2021, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:07

Ato ordinatório praticado

25/07/2021, 11:44

Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2021, 11:44

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA GOMES em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:03

Publicado Despacho em 06/05/2021.

06/05/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA GOMES DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar o executado sem resultados positivos, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1001862-24.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: FRANCISCO FERREIRA GOMES, CPF nº 338.932.846-72; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 92.419,20 (noventa e dois mil, quatrocentos e dezenove reais e vinte centavos), atualizado até 24/01/2020; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 247486, inscrito em 02/07/2019; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem-se os autos conclusos para apreciação do pedido formulado no ID 499825932. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

05/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 23:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 23:55

Juntada de Certidão

04/05/2021, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 23:55

Conclusos para despacho

04/05/2021, 10:35

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 17:05

Juntada de Certidão

31/03/2021, 00:18

Expedição de Comunicação via sistema.

31/03/2021, 00:18

Outras Decisões

31/03/2021, 00:18

Conclusos para decisão

29/03/2021, 09:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:51

Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2021, 23:40

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 23:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2020, 14:20

Juntada de certidão de devolução de mandado

25/11/2020, 02:03

Mandado devolvido sem cumprimento

25/11/2020, 01:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

12/11/2020, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2020, 18:06

Ato ordinatório praticado

28/06/2020, 17:23

Expedição de Mandado.

26/03/2020, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 12:19

Conclusos para despacho

20/03/2020, 10:24

Juntada de Informação de Prevenção.

20/03/2020, 10:24

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

20/03/2020, 10:24

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2020, 17:58

Distribuído por sorteio

19/03/2020, 17:58

Despacho

•04/08/2023, 15:50

Ato ordinatório

•05/07/2023, 13:02

Ato ordinatório

•05/07/2023, 13:02

Decisão

•24/03/2023, 12:22

Decisão

•28/09/2022, 09:14

Ato ordinatório

•15/08/2022, 09:26

Ato ordinatório

•11/03/2022, 18:32

Decisão

•11/02/2022, 00:35

Decisão

•03/12/2021, 15:09

Decisão

•12/11/2021, 08:47

Ato ordinatório

•19/09/2021, 12:19

Ato ordinatório

•25/07/2021, 11:44

Despacho

•04/05/2021, 23:55

Todos os documentos(19)

Despacho

•14/03/2025, 13:00

Decisão

•28/08/2023, 09:51

Despacho

•04/08/2023, 15:50

Ato ordinatório

•05/07/2023, 13:02

Ato ordinatório

•05/07/2023, 13:02

Decisão

•24/03/2023, 12:22

Decisão

•28/09/2022, 09:14

Ato ordinatório

•15/08/2022, 09:26

Ato ordinatório

•11/03/2022, 18:32

Decisão

•11/02/2022, 00:35

Decisão

•03/12/2021, 15:09

Decisão

•12/11/2021, 08:47

Ato ordinatório

•19/09/2021, 12:19

Ato ordinatório

•25/07/2021, 11:44

Despacho

•04/05/2021, 23:55

Decisão

•31/03/2021, 00:18

Ato ordinatório

•23/02/2021, 23:48

Ato ordinatório

•28/06/2020, 17:22

Despacho

•25/03/2020, 12:19