Execução Fiscal 1002109-05.2020.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 4.523,57

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

RUIMAR FERNANDES NAVES GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

19/02/2023, 17:50

Juntada de impugnação

10/02/2023, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2023, 09:56

Juntada de Certidão

17/01/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 09:56

Juntada de exceção de pré-executividade

16/01/2023, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 15:31

Outras Decisões

05/12/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 15:31

Juntada de Certidão

05/12/2022, 15:31

Conclusos para decisão

01/12/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 18:21

Conclusos para decisão

10/10/2022, 13:33

Juntada de certidão

10/10/2022, 13:31

Todas as movimentações(93)

Conclusos para decisão

19/02/2023, 17:50

Juntada de impugnação

10/02/2023, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2023, 09:56

Juntada de Certidão

17/01/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 09:56

Documentos

Despacho

•21/11/2025, 00:42

Ato ordinatório

•19/05/2025, 12:04

Juntada de exceção de pré-executividade

16/01/2023, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 15:31

Outras Decisões

05/12/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 15:31

Juntada de Certidão

05/12/2022, 15:31

Conclusos para decisão

01/12/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 18:21

Conclusos para decisão

10/10/2022, 13:33

Juntada de certidão

10/10/2022, 13:31

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 17:18

Decorrido prazo de RUIMAR FERNANDES NAVES GOMES em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2022, 11:50

Juntada de diligência

29/07/2022, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2022, 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2022, 08:50

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 14:30

Juntada de certidão

26/07/2022, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 16:00

Juntada de Certidão

14/07/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 16:00

Outras Decisões

14/07/2022, 16:00

Conclusos para decisão

21/06/2022, 10:51

Juntada de petição intercorrente

24/05/2022, 18:04

Juntada de certidão

06/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 09:19

Juntada de Certidão

20/04/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2022, 17:49

Juntada de diligência

19/04/2022, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 10:49

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 07:49

Outras Decisões

22/02/2022, 07:49

Conclusos para decisão

21/02/2022, 16:29

Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 15:13

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 17:59

Juntada de Certidão

14/01/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 18:03

Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:22

Juntada de certidão

24/09/2021, 04:27

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 17:25

Outras Decisões

01/09/2021, 17:25

Conclusos para decisão

30/08/2021, 18:13

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 10:54

Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2021, 11:46

Ato ordinatório praticado

25/07/2021, 11:46

Decorrido prazo de RUIMAR FERNANDES NAVES GOMES em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:03

Publicado Despacho em 06/05/2021.

06/05/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: RUIMAR FERNANDES NAVES GOMES DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar o executado sem resultados positivos, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1002109-05.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: RUIMAR FERNANDES NAVES GOMES, CPF nº 800.374.961-15; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 4.523,57 (quatro mil, quinhentos e vinte e três reais e cinquenta e sete centavos), atualizado até 10/03/2020; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 2352, inscrita em 04/12/2019; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

05/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 23:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 23:56

Juntada de Certidão

04/05/2021, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 23:56

Conclusos para despacho

04/05/2021, 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

26/04/2021, 08:17

Audiência Conciliação cancelada para 27/05/2021 08:00 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

26/04/2021, 08:16

Juntada de Informação

26/04/2021, 08:16

Audiência Conciliação designada para 27/05/2021 08:00 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

23/04/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 13:25

Juntada de petição intercorrente

01/12/2020, 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO para Central de Conciliação da SJTO

12/11/2020, 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2020, 08:47

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 08:47

Mandado devolvido cumprido

10/11/2020, 17:55

Juntada de diligência

10/11/2020, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

15/10/2020, 10:45

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 13:54

Conclusos para despacho

30/09/2020, 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

22/09/2020, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 10:15

Audiência Conciliação não-realizada para 26/08/2020 17:30 em 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

22/09/2020, 10:15

Juntada de Ata de audiência.

18/09/2020, 14:23

Audiência Conciliação designada para 26/08/2020 17:30 em 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

26/08/2020, 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO para Central de Conciliação da SJTO

04/04/2020, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2020, 13:30

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

31/03/2020, 08:42

Conclusos para despacho

31/03/2020, 08:42

Juntada de Informação de Prevenção.

31/03/2020, 08:42

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2020, 08:20

Distribuído por sorteio

31/03/2020, 08:20

Ato ordinatório

•19/05/2025, 12:04

Decisão

•11/04/2025, 16:36

Despacho

•07/10/2024, 17:17

Documentos Diversos

•29/08/2024, 15:38

Despacho

•13/06/2023, 12:02

Decisão

•03/04/2023, 12:20

Ato ordinatório

•17/01/2023, 09:56

Decisão

•05/12/2022, 15:31

Despacho

•18/10/2022, 18:21

Decisão

•14/07/2022, 16:00

Ato ordinatório

•20/04/2022, 09:19

Decisão

•22/02/2022, 07:49

Ato ordinatório

•14/01/2022, 18:03

Todos os documentos(23)

Despacho

•21/11/2025, 00:42

Ato ordinatório

•19/05/2025, 12:04

Ato ordinatório

•19/05/2025, 12:04

Decisão

•11/04/2025, 16:36

Despacho

•07/10/2024, 17:17

Documentos Diversos

•29/08/2024, 15:38

Despacho

•13/06/2023, 12:02

Decisão

•03/04/2023, 12:20

Ato ordinatório

•17/01/2023, 09:56

Decisão

•05/12/2022, 15:31

Despacho

•18/10/2022, 18:21

Decisão

•14/07/2022, 16:00

Ato ordinatório

•20/04/2022, 09:19

Decisão

•22/02/2022, 07:49

Ato ordinatório

•14/01/2022, 18:03

Decisão

•01/09/2021, 17:25

Ato ordinatório

•25/07/2021, 11:46

Despacho

•04/05/2021, 23:56

Ato ordinatório

•23/04/2021, 13:25

Ato ordinatório

•12/11/2020, 08:47

Despacho

•30/09/2020, 13:54

Ata de Audiência

•18/09/2020, 14:23

Despacho

•04/04/2020, 13:30