Procedimento Comum Cível 0029931-10.2010.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2010

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERV PUBLICO FEDERAL GO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILIAN FRAGA GUIMARAES

OAB/GO 11293·CPF·Representa: Autor

WELTON MARDEN DE ALMEIDA

OAB/GO 14087·CPF·Representa: Autor

NELIANA FRAGA DE SOUSA

OAB/GO 21804·CPF·Representa: Autor

HUGO ARAUJO GONCALVES

OAB/GO 23884·CPF·Representa: Autor

NUBIANA HELENA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERV PUBLICO FEDERAL GO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

WILIAN FRAGA GUIMARAES

OAB/GO 11293·CPF·Representa: Autor

WELTON MARDEN DE ALMEIDA

OAB/GO 14087·CPF·Representa: Autor

NELIANA FRAGA DE SOUSA

OAB/GO 21804·CPF·Representa: Autor

HUGO ARAUJO GONCALVES

OAB/GO 23884·CPF·Representa: Autor

NUBIANA HELENA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

CLEITON KENNIDY AIRES RODRIGUES

OAB/GO 26054·CPF·Representa: Autor

DANILO ALVES MACEDO

OAB/GO 30072·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2021, 11:37

Recebidos os autos

25/10/2021, 13:55

Juntada de petição inicial

25/10/2021, 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

31/05/2021, 23:24

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 13/04/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS - SÉTIMA TURMA

06/05/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA FÍSICA DOS AUTOS EM GRAU DE RECURSO, TENDO EM VISTA A INTERRUPÇÃO DA DIGITALIZAÇÃO DOS RECURSOS DETERMINADA PELA PORTARIA/PRESI/CENAG 190 DE 10/05/2010

17/10/2012, 13:55

REMESSA ORDENADA: TRF

24/09/2012, 14:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

24/09/2012, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/09/2012, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 08:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO PROC. DA DNPM

18/09/2012, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/09/2012, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/09/2012, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2012, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da procuradoria federal

17/08/2012, 15:15

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

27/10/2021, 11:37

Recebidos os autos

25/10/2021, 13:55

Juntada de petição inicial

25/10/2021, 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

31/05/2021, 23:24

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 13/04/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS - SÉTIMA TURMA

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO

•06/05/2021, 00:00

06/05/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA FÍSICA DOS AUTOS EM GRAU DE RECURSO, TENDO EM VISTA A INTERRUPÇÃO DA DIGITALIZAÇÃO DOS RECURSOS DETERMINADA PELA PORTARIA/PRESI/CENAG 190 DE 10/05/2010

17/10/2012, 13:55

REMESSA ORDENADA: TRF

24/09/2012, 14:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

24/09/2012, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/09/2012, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 08:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO PROC. DA DNPM

18/09/2012, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/09/2012, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/09/2012, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2012, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da procuradoria federal

17/08/2012, 15:15

REMESSA ORDENADA: TRF - AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO

16/08/2012, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 11:41

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2012, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/08/2012, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - decisão publicada no dia 12/07/2012

11/07/2012, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/07/2012, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Recebo rec. autora...2 efeitos...contrarrazões apres. pela União...vista ao DNPM...

05/07/2012, 10:34

RECURSO RECEBIDO

05/07/2012, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2012, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2012, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/06/2012, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - dnpm

18/06/2012, 18:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/06/2012, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/06/2012, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/06/2012, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar dnpm

05/06/2012, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição autor

05/06/2012, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 08:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA LORENA DE FARIA CORRÊA, COM AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA

25/05/2012, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - decisão publicada no dia 28/05/2012

25/05/2012, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/05/2012, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - .....Recebo rec. DNPM e União.....

10/05/2012, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2012, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2012, 18:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

02/05/2012, 18:45

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

02/05/2012, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 08:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2012, 18:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

12/04/2012, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicado no e-DJF1 nº 63 em 30/03/2012

29/03/2012, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/03/2012, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - ...conheço dos presentes embargos e, no mérito, nego-lhes provimento.

26/03/2012, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

23/03/2012, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2012, 16:40

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - RÉ

14/03/2012, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/03/2012, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2012, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/02/2012, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimar dnpm

15/02/2012, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição proc. federal

15/02/2012, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2012, 09:48

CARGA: RETIRADOS AGU - retirados para PROCURADORIA FEDERAL

03/02/2012, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNPM

30/01/2012, 17:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

30/01/2012, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO, INICIADO EM 11/01/2012

25/01/2012, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2012, 11:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - retirado por MARCOS AURÉLIO DA SILVA

20/01/2012, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BUBLICAÇÃO EM 11/01/2012

11/01/2012, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/12/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - ...julgo parcialmente procedent o pedido....

11/11/2011, 11:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Registro no livro 213-A, fls. 111/117

10/11/2011, 14:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/10/2011, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2011, 11:48

CARGA: RETIRADOS AGU

07/10/2011, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - procuradoria federal

03/10/2011, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - aguardando decurso de prazo

12/09/2011, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2011, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2011, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU

29/08/2011, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 10:58

CARGA: RETIRADOS AGU

19/08/2011, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/08/2011, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicado no e-DJF1 nº 134, em 18/07/2011

19/07/2011, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/07/2011, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/06/2011, 17:22

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - cópia da decisão do agravo de instrumento

30/06/2011, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - ...conheço embargos...nego-lhes provimento...

02/06/2011, 10:48

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

01/06/2011, 18:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/03/2011, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da proc. federal

31/03/2011, 17:58

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - DNPM

30/03/2011, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DNPM

30/03/2011, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2011, 08:19

CARGA: RETIRADOS AGU

25/03/2011, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2011, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACI0NAL

18/03/2011, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2011, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - aguardando decurso de prazo, iniciado em 02/02/2011

04/02/2011, 16:53

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - cópia da decisão do agravo de instrumento

04/02/2011, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - despacho publicado no dia 02/02/2011

01/02/2011, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/01/2011, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Mantenho dec....Especifiquem partes as provas...justificando-as..

20/01/2011, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2011, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2011, 15:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/01/2011, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2011, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 17:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/12/2010, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2010, 09:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO EST. IRON GOMIDE DA COSTA, OAB/GO 22614-E

24/11/2010, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do autor

24/11/2010, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO E-DJF1 Nº 221, COM PUBLICAÇÃO EM 19/11/2010

19/11/2010, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/11/2010, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - ....concedo parcialmente antec. tutela...Int. autora manif. sobre contestações...

12/11/2010, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 17-A, FLS. 116/120

11/11/2010, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2010, 18:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação DNPM

06/10/2010, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/09/2010, 18:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - fn

06/09/2010, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - dnpm

06/09/2010, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2010, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirado pelo servidor JOVERCINO

08/07/2010, 10:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DNPM

05/07/2010, 17:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FN

05/07/2010, 17:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/06/2010, 12:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/06/2010, 12:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ...pedido ant. tutela será apreciado após pz. resp. Citem-se.

24/06/2010, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2010, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2010, 15:15

INICIAL AUTUADA

17/06/2010, 11:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/06/2010, 14:42