Apelação / Remessa Necessária 0024955-66.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

DER/DF

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/DF 13398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

DER/DF

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - DF

Terceiro

CLEYBE SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

MANOEL LUIZ ROCHA LEITE

CPF

Reu

WILTON SILVA

CPF

Reu

LUZIMAR GOMES PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO RAMOS NETO

CPF

Reu

SELMA MARIA ANDRADE FROTA

CPF

Reu

MONICA GUIMARAES PEREIRA

CPF

Reu

ANTONIO FRANCISCO NOGUEIRA JARDIM

CPF

Reu

WALTER MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

ILMA ARAUJO

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

23/08/2021, 13:05

Juntada de Informação

23/08/2021, 08:59

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

23/08/2021, 08:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:49

Decorrido prazo de VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 10:51

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 10:51

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 10:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO NOGUEIRA JARDIM em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:43

Decorrido prazo de CLEYBE SILVA DOS SANTOS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de SELMA MARIA ANDRADE FROTA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de LUZIMAR GOMES PEREIRA DA SILVA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de ILMA ARAUJO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:30

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

23/08/2021, 13:05

Juntada de Informação

23/08/2021, 08:59

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

23/08/2021, 08:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

17/08/2021, 00:49

Decorrido prazo de VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 10:51

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 10:51

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 10:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO NOGUEIRA JARDIM em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:43

Decorrido prazo de CLEYBE SILVA DOS SANTOS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de SELMA MARIA ANDRADE FROTA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de LUZIMAR GOMES PEREIRA DA SILVA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de ILMA ARAUJO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ ROCHA LEITE em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de WALTER MARTINS DA SILVA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de WILTON SILVA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de MONICA GUIMARAES PEREIRA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS NETO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:21

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021, 16:42

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 21:57

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 21:57

Juntada de volume

06/05/2021, 21:57

Juntada de volume

06/05/2021, 21:54

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/04/2021, 16:04

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/04/2021, 12:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/04/2021, 12:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA ENCAMINHAR PARA DIGITALIZAÇÃO

23/04/2021, 11:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

23/04/2021, 11:09

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

13/04/2021, 18:59

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

03/03/2021, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 02.03.2021). -

26/02/2021, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

24/02/2021, 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

19/02/2021, 15:58

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

19/02/2021, 15:56

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

04/02/2021, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

25/01/2021, 15:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2021

22/01/2021, 14:45

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/12/2020, 11:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/12/2020, 11:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/11/2020, 12:11

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

25/11/2020, 12:10

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) DIFEP

25/11/2020, 10:28

PROCESSO RETIRADO - PARA DISTRITO FEDERAL

16/03/2020, 08:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4874142 RESPOSTA (AO AGRAVO)

14/03/2020, 08:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

05/03/2020, 15:27

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - CARGA

28/02/2020, 15:41

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - PUBLICAÇÃO EXTRAORDINARIA

21/02/2020, 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4848887 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

17/02/2020, 08:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

17/01/2020, 16:07

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

13/12/2019, 17:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/12/2019, 10:33

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

29/11/2019, 08:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/10/2019, 15:06

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

07/10/2019, 11:15

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/09/2019, 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/09/2019, 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/09/2019, 08:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 163 - STF (593068)

10/09/2019, 08:56

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 593068

15/02/2018, 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 15:22

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 593068

12/01/2015, 10:32

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

12/01/2015, 10:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/01/2015, 14:13

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/12/2014, 11:24

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

28/11/2014, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/10/2014, 16:23

PROCESSO REMETIDO - À COREC

30/10/2014, 13:27

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

16/10/2014, 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/10/2014, 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/10/2014, 17:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3473056 CONTRA-RAZOES

09/10/2014, 14:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/10/2014, 18:01

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LEONARDO XIMENES DE SOUZA - CARGA

25/09/2014, 15:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3468120 SUBSTABELECIMENTO

25/09/2014, 15:38

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 24/09/2014 E PUBLICADA NO DIA 25/09/2014

25/09/2014, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/06/2014, 09:29

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/06/2014, 15:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

16/06/2014, 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3381107 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

12/06/2014, 10:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/06/2014, 12:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 17:47

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

25/04/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2014. Nº de folhas do processo: 238

25/04/2014, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/04/2014, 12:16

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

09/04/2014, 11:17

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

08/04/2014, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 08/04/2014

26/03/2014, 12:59

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

13/03/2014, 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

13/03/2014, 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

12/03/2014, 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3311050 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

10/03/2014, 16:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3304507 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/03/2014, 16:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/02/2014, 13:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

24/02/2014, 17:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 12:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CLEYBE S. DOS SANTOS) (WEB)

14/02/2014, 19:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

07/02/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2014. Nº de folhas do processo: 215

07/02/2014, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/01/2014, 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

29/01/2014, 17:19

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da Fazenda Nacional, deu provimento, em parte, á apelação do Distrito Federal e à remessa oficial

28/01/2014, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22/01/2014 PÁGS. 225/244

22/01/2014, 10:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/01/2014

17/01/2014, 13:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/10/2013, 11:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

18/10/2013, 11:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

17/10/2013, 19:49

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

17/10/2013, 18:00