Cumprimento de sentença 0026214-96.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2010

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

GUILHERME ALEXANDRE DE CARVALHO FREIRE

CPF

Autor

ROSA DE SAHRON ALVES FIRMINO PINTO

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO DUCANGES GARCIA

CPF

Autor

MONICA DOS SANTOS COSTA FERREIRA

CPF

Autor

ALESSANDRO FIGUEIREDO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(136)

GUILHERME ALEXANDRE DE CARVALHO FREIRE

CPF

Autor

ROSA DE SAHRON ALVES FIRMINO PINTO

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO DUCANGES GARCIA

CPF

Autor

MONICA DOS SANTOS COSTA FERREIRA

CPF

Autor

ALESSANDRO FIGUEIREDO DA SILVA

Autor

ERIVALDO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

CARLOS ARNALDO FEITOSA CURCIO

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE DA FONSECA TAVARES AREAS

CPF

Autor

LEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JUCIMERE DAS GRACAS MARTINS GODOI

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

DISTRITO FEDERAL

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

01/09/2022, 11:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:08

Juntada de manifestação

25/05/2022, 16:36

Juntada de manifestação

20/05/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:44

Expedição de Documento RPV.

19/05/2022, 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

19/05/2022, 12:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal Cível da SJDF.

18/05/2022, 10:22

Juntada de cálculos judiciais

18/05/2022, 10:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/05/2022, 10:52

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

17/05/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 10:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:18

Juntada de manifestação

20/02/2022, 16:08

Todas as movimentações(115)

Conclusos para despacho

01/09/2022, 11:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:08

Juntada de manifestação

25/05/2022, 16:36

Juntada de manifestação

20/05/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:44

Documentos

Ato ordinatório

•28/06/2023, 14:10

Despacho

•03/02/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:44

Expedição de Documento RPV.

19/05/2022, 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

19/05/2022, 12:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal Cível da SJDF.

18/05/2022, 10:22

Juntada de cálculos judiciais

18/05/2022, 10:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/05/2022, 10:52

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

17/05/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 10:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:18

Juntada de manifestação

20/02/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2021, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2021, 21:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/12/2021, 09:32

Conclusos para despacho

02/12/2021, 09:20

Juntada de petição intercorrente

22/11/2021, 19:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:24

Juntada de manifestação

19/11/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 22:30

Juntada de cumprimento de sentença

18/11/2021, 16:13

Juntada de petição intercorrente

07/11/2021, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 08:28

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 08:28

Recebidos os autos

08/10/2021, 09:51

Juntada de petição inicial

08/10/2021, 09:51

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 13/04/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS - SÉTIMA TURMA

06/05/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

28/04/2021, 18:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - C/RECURSO

23/08/2013, 12:04

REMESSA ORDENADA: TRF

01/08/2013, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2013, 14:13

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/07/2013, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 42/2013

12/07/2013, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 13:07

REMESSA ORDENADA: TRF

01/07/2013, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2013, 12:44

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

06/06/2013, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 18:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - GUIA N.º 780/2013 (PABLO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA OAB/DF38019)

22/05/2013, 16:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/05/2013, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA N.º 631/2013

30/04/2013, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2013, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/04/2013, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/04/2013, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/04/2013, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2013, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2013, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2013, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2013, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 07/2012

08/02/2013, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2013, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2012, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2012, 16:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

22/10/2012, 18:33

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

22/10/2012, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA N.º 1334/2012

08/10/2012, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/10/2012, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/10/2012, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/09/2012, 14:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

06/09/2012, 14:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/11/2011, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2011, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

24/10/2011, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 56/11

21/10/2011, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2011, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2011, 16:20

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

13/10/2011, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/10/2011, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/10/2011, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/09/2011, 12:11

REPLICA APRESENTADA

02/09/2011, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2011, 14:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA N.º 1328/2011

23/08/2011, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2011, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/08/2011, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/08/2011, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2011, 17:22

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/06/2011, 15:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/05/2011, 09:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/04/2011, 17:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/04/2011, 17:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/03/2011, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2011, 17:17

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - COM PETIÇÃO

10/11/2010, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2010, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA 1321/2010

21/10/2010, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/10/2010, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/10/2010, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/09/2010, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2010, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2010, 16:14

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

19/08/2010, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2010, 15:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA 935/2010

16/08/2010, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2010, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/08/2010, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/08/2010, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/07/2010, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2010, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2010, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2010, 15:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/06/2010, 12:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2010, 13:39

Despacho

•02/09/2022, 18:20

Ato ordinatório

•17/05/2022, 10:51

Despacho

•05/12/2021, 21:17

Cumprimento de Sentença

•22/11/2021, 19:27

Cumprimento de Sentença

•18/11/2021, 16:13

Cumprimento de Sentença

•18/11/2021, 16:13

Ato ordinatório

•22/10/2021, 08:27