Procedimento Comum Cível 0039270-44.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)

Partes do Processo

CIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAM CAMPOS DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

30/04/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2026, 15:48

Juntada de Petição

24/03/2026, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 09:46

Extinto o processo por desistência

23/03/2026, 09:46

Juntada de certidão

20/03/2026, 11:44

Conclusos para julgamento

24/01/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/12/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/12/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 12:10

Todas as movimentações(89)

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

30/04/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•23/03/2026, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 10:19

02/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2026, 15:48

Juntada de Petição

24/03/2026, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 09:46

Extinto o processo por desistência

23/03/2026, 09:46

Juntada de certidão

20/03/2026, 11:44

Conclusos para julgamento

24/01/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/12/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/12/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 12:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - EXCLUÍDA

10/12/2025, 12:09

Despacho

10/12/2025, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 23:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

21/10/2025, 01:28

Juntada de Petição

16/10/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

15/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/10/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 06:31

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 06:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 16:42

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00392704420024013800/TRF

10/06/2025, 18:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/05/2025, 18:36

Juntado(a) - Petição Inicial

10/06/2021, 16:25

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 13/04/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS - SÉTIMA TURMA

06/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 48/2003

09/09/2003, 16:29

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

21/08/2003, 12:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

08/08/2003, 09:48

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PARTES

08/08/2003, 09:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2003, 13:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

30/07/2003, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/07/2003, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/07/2003, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2003, 16:31

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

27/06/2003, 16:31

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

27/06/2003, 16:31

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

27/06/2003, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2003, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2003, 11:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

13/06/2003, 10:46

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

10/06/2003, 18:39

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - TRF

26/05/2003, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/05/2003, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/05/2003, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/05/2003, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/04/2003, 16:13

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AUTOR

08/04/2003, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/03/2003, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/03/2003, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/03/2003, 18:23

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

14/03/2003, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2003, 13:58

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/02/2003, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DECISAO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS

20/01/2003, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/01/2003, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/01/2003, 16:40

Ato ordinatório praticado - RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

15/01/2003, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2003, 18:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/01/2003, 18:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/12/2002, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/12/2002, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/12/2002, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/12/2002, 13:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/12/2002, 19:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/11/2002, 16:30

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

26/11/2002, 16:30

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - TRF

26/11/2002, 16:29

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

19/11/2002, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/11/2002, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/11/2002, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/11/2002, 19:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2002, 19:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2002, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/10/2002, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/10/2002, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/10/2002, 19:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2002, 19:08

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

23/10/2002, 19:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2002, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2002, 17:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2002, 17:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/10/2002, 17:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2002, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 06:31