Agravo em Recurso Especial 0038832-39.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TRF1
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
GUSTAVO SCATOLINO SILVA
CPF
924.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
ANDRE RICARDO MACHADO RODOVALHO
CPF
707.***.***-87
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·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026
30/03/2026, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2026, 01:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026
25/03/2026, 21:30
Não conhecido o recurso de UNIÃO
25/03/2026, 21:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
03/03/2026, 15:12
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
03/03/2026, 14:31
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
25/02/2026, 11:49
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
25/03/2026, 21:30