Procedimento Comum Cível 0021034-51.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2000

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

ISAFRAN LOBAO FREITAS

CPF

Autor

DIRETOR DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO E CONTROLE DE OPERACOES DO CREDITO RURAL (DIORF) - BCB

Terceiro

PASBC - BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

DANIEL QUINTELA MAIA

Terceiro

DANILO TRADEMAR ACOSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

RUI GUIMARAES DE DAVID

Representa: Autor

CAROLINA MARIN MAIA

OAB/RS 64213·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(71)

ISAFRAN LOBAO FREITAS

CPF

Autor

DIRETOR DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO E CONTROLE DE OPERACOES DO CREDITO RURAL (DIORF) - BCB

Terceiro

PASBC - BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

DANIEL QUINTELA MAIA

Terceiro

DANILO TRADEMAR ACOSTA

Terceiro

CRISTINA GHIDETTI ESTRELA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ISAFRAN LOBAO FREITAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:54

Publicado Despacho em 05/02/2026.

05/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:51

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2026, 18:54

Juntada de Certidão

03/02/2026, 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2026, 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2026, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 18:54

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:30

Processo Desarquivado

14/01/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:40

Juntada de petição intercorrente

10/12/2025, 12:26

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 20:38

Decorrido prazo de ISAFRAN LOBAO FREITAS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:22

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 11:58

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de ISAFRAN LOBAO FREITAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:54

Publicado Despacho em 05/02/2026.

05/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:51

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2026, 18:54

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 18:54

Despacho

•03/02/2026, 18:54

03/02/2026, 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2026, 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2026, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 18:54

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:30

Processo Desarquivado

14/01/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:40

Juntada de petição intercorrente

10/12/2025, 12:26

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 20:38

Decorrido prazo de ISAFRAN LOBAO FREITAS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:22

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 11:58

Conclusos para despacho

11/03/2022, 10:06

Recebidos os autos

10/03/2022, 10:00

Juntada de inicial

10/03/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 08/04/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR JATAHY - SEGUNDA TURMA

06/05/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

12/04/2021, 15:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 03 VOL. MED. CALT. 03 VOL. ORDIN.

30/06/2009, 18:20

REMESSA ORDENADA: TRF

09/06/2009, 15:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/06/2009, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

01/06/2009, 18:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ANIELEN AUTORIZACAO

14/05/2009, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2009, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/05/2009, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL.14.05

07/05/2009, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/04/2009, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2009, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2009, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2009, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

18/02/2009, 18:27

CARGA: RETIRADOS AGU

16/02/2009, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA DA SENTENÇA

10/02/2009, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2009, 10:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/02/2009, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/01/2009, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/01/2009, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/12/2008, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/12/2008, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/12/2008, 10:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - 602B/2008

05/12/2008, 10:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/10/2008, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2008, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

01/10/2008, 13:35

CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLUMES

29/09/2008, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P. 10 DIAS

24/09/2008, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2008, 18:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM RELAÇÃO À AUTORA

24/09/2008, 18:35

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

16/09/2008, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO 27.08.2008.

15/08/2008, 14:53

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

15/08/2008, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2008, 16:20

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - PARTES INTIMADAS EM AUDIENCIA

05/08/2008, 18:57

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - PARTES INTIMADAS EM AUDIÊNCIA

05/08/2008, 18:54

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

05/08/2008, 18:50

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

05/08/2008, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2008, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2008, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2008, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/07/2008, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/07/2008, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/07/2008, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2008, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/07/2008, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/07/2008, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA PERITA E AUTORA

02/07/2008, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA PERITOS, ASSISTENTES TÉCNICOS E AUTORA

02/07/2008, 13:41

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

02/07/2008, 13:40

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

20/06/2008, 13:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/05/2008, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2008, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2008, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2008, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2005, 13:36

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE/OBJETO

27/07/2005, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2005, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/06/2005, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/06/2005, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/04/2005, 13:31

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - AGUARDANDO PROMOÇÃO DE NOVO PERITO NOMEADO NOS AUTOS DE Nº 1998244139

29/04/2005, 13:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/08/2004, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2004, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

08/01/2004, 13:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET.P/CELSO RICARDO CAVALCANTI AIRES/DF3281/E

17/12/2003, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/11/2003, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2003, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2003, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2003, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2003, 13:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/10/2003, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 17/10/2003

10/10/2003, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/10/2003, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/10/2003, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/09/2003, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2003, 17:20

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - JUTADA DE PETICAO

16/07/2003, 15:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/10/2002, 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSADO AO 98244139

06/03/2002, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2002, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2002, 16:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/02/2002, 17:50

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA DESIGNADA NOS AUTOS DA CAUTELAR

03/12/2001, 14:27

REPLICA APRESENTADA - TIT 66

14/02/2001, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR COM PETICAO/CONCLUSAO

25/01/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P. 25/01/2001

16/01/2001, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 25/01/2001

15/01/2001, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - SECAO CIVEL

15/01/2001, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. 10/01/2001

10/01/2001, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/11/2000, 14:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONCLUSOS

09/11/2000, 14:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P.17.11.2000

23/10/2000, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR SEM PETICAO/SECAO CIVIL

13/10/2000, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P.17.11.00

02/10/2000, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P17.11.00

18/09/2000, 18:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SECAO CIVEL

18/09/2000, 17:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN/J

25/08/2000, 16:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/08/2000, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR COM PETICAO/CONCLUSAO

16/08/2000, 18:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P.14.08.2000

14/08/2000, 16:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/2000, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2000, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. CARLOS EDUARDO

24/07/2000, 08:56

INICIAL AUTUADA - A CONLCLUSAO

21/07/2000, 19:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

29/06/2000, 13:43

Despacho

•11/03/2022, 11:58

Acórdão

•17/12/2021, 16:19

Acórdão

•17/12/2021, 16:19

Acórdão

•14/12/2021, 13:53

Acórdão

•02/08/2021, 18:42

Sentença (anexo)

•29/11/2018, 12:55

Despacho

•29/11/2018, 12:53