Execução Fiscal 0011494-98.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2018

Valor da Causa

R$ 664.540,80

Orgao julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0010-01

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/DF 123456•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/03/2023, 14:52

Decorrido prazo de PAULO ODIVALDO OLEGARIO DA LUZ em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:00

Juntada de Certidão

15/07/2022, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 09:50

Conclusos para despacho

15/07/2022, 09:38

Juntada de certidão

15/07/2022, 09:38

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 11:35

Juntada de Certidão

10/09/2021, 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 11:35

Conclusos para despacho

08/09/2021, 14:05

Documentos

Despacho

•15/07/2022, 09:50

Despacho

•10/09/2021, 11:35

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Sentença (anexo)

•03/03/2021, 11:26

Despacho

•23/10/2020, 19:23

Sentença Tipo A

•31/08/2020, 17:55