Execução Fiscal 0074676-81.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2015

Valor da Causa

R$ 9.352,32

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

FRANCISCO DE SOUSA ARRAIS NETO

CPF

Reu

ARLO-TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 17:56

Juntada de petição intercorrente

23/06/2025, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/02/2025, 12:24

Juntada de Certidão

10/02/2025, 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/01/2024, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 14:02

Conclusos para decisão

11/12/2023, 11:17

Juntada de petição intercorrente

12/10/2023, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 11:46

Juntada de Certidão

06/10/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 11:46

Todas as movimentações(86)

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 17:56

Juntada de petição intercorrente

23/06/2025, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/02/2025, 12:24

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•22/01/2024, 14:02

Despacho

•06/10/2023, 11:46

10/02/2025, 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/01/2024, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 14:02

Conclusos para decisão

11/12/2023, 11:17

Juntada de petição intercorrente

12/10/2023, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 11:46

Juntada de Certidão

06/10/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 11:46

Juntada de manifestação

14/09/2023, 10:32

Conclusos para decisão

16/03/2023, 11:24

Juntada de petição intercorrente

01/03/2023, 18:16

Juntada de manifestação

24/02/2023, 11:57

Juntada de certidão

01/02/2023, 16:08

Juntada de Certidão

24/01/2023, 19:53

Cancelada a movimentação processual

02/12/2022, 13:04

Desentranhado o documento

02/12/2022, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 12:03

Juntada de aviso de recebimento

17/10/2022, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2022, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 22:23

Outras Decisões

18/02/2022, 22:23

Conclusos para decisão

01/02/2022, 22:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 08:58

Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 11:25

Juntada de Certidão

25/09/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

25/09/2021, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2021, 10:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:54

Decorrido prazo de ARLO-TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0074676-81.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ARLO-TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARLO-TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 07:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 07:20

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 07:19

Juntada de volume

05/05/2021, 07:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/03/2021, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2021, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2021, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2020, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2020, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 13:43

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PGF PARA 21/02/2020

20/02/2020, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2020, 13:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) INFOJUD

15/02/2020, 08:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

13/02/2020, 13:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/05/2019, 15:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/02/2019, 10:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - REMETIDO A PUBLICACAO EM 14/08/2018

05/02/2019, 10:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/08/2018, 12:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - PUBLICACAO SITIO SECCIONAL

13/08/2018, 11:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/06/2018, 17:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/05/2018, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2018, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2018, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2018, 11:22

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 10/11/2017

09/11/2017, 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

09/11/2017, 11:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/08/2017, 17:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/06/2017, 16:06

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2017, 18:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO(S) PENDENTE(S) À CEMAN.

27/03/2017, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 16:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/10/2016, 12:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/09/2016, 13:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/07/2016, 14:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/05/2016, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

16/03/2016, 16:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/02/2016, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/12/2015, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/12/2015, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2015, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2015, 12:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/06/2015, 16:26

INICIAL AUTUADA

22/06/2015, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/06/2015, 17:06

Despacho

•06/10/2023, 11:46

Decisão

•18/02/2022, 22:23

Ato ordinatório

•25/09/2021, 10:31