Execução Fiscal 0043054-07.2012.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2012

Valor da Causa

R$ 6.964,59

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

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DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

BRAYON E MORAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 15:30

Recebidos os autos

27/05/2025, 17:04

Juntada de informação de prevenção negativa

27/05/2025, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/07/2023, 15:27

Juntada de certidão

10/07/2023, 15:26

Juntada de Informação

10/07/2023, 04:41

Decorrido prazo de BRAYON E MORAIS LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 17:25

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 01:29

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2023, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2023, 15:13

Conclusos para despacho

25/05/2023, 18:33

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 15:30

Recebidos os autos

27/05/2025, 17:04

Juntada de informação de prevenção negativa

27/05/2025, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/07/2023, 15:27

Juntada de certidão

10/07/2023, 15:26

Documentos

Acórdão

•19/03/2025, 16:37

Despacho

•05/06/2023, 15:13

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Informação

10/07/2023, 04:41

Decorrido prazo de BRAYON E MORAIS LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 17:25

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 01:29

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2023, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2023, 15:13

Conclusos para despacho

25/05/2023, 18:33

Processo Desarquivado

25/05/2023, 18:33

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 18:33

Juntada de apelação

24/05/2023, 23:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 18:31

Declarada decadência ou prescrição

29/03/2023, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 16:03

Conclusos para decisão

24/01/2023, 15:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 14:40

Juntada de Certidão

17/10/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 14:40

Conclusos para decisão

26/08/2022, 09:24

Juntada de petição intercorrente

26/06/2022, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 17:39

Juntada de Certidão

02/06/2022, 17:37

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 10:26

Juntada de Certidão

14/02/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 08:55

Decorrido prazo de BRAYON E MORAIS LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043054-07.2012.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: BRAYON E MORAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAYON E MORAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 07:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2021, 07:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/05/2021, 07:23

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 07:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 16:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2020, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2020, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2020, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 16:43

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2019, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2019, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2019, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 16:19

CARGA: RETIRADOS PGF

23/03/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2018, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2018, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 16:25

CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/03/2016, 15:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

04/03/2016, 15:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/01/2016, 16:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2015, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2014, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF

18/07/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2014, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2014, 15:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/02/2014, 11:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/02/2014, 11:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2013, 17:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2013, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2013, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2013, 17:38

INICIAL AUTUADA

22/01/2013, 10:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2012, 14:41

Sentença Tipo B

•29/03/2023, 16:03

Despacho

•17/10/2022, 14:40

Ato ordinatório

•02/06/2022, 17:39

Ato ordinatório

•14/02/2022, 08:55