Execução Fiscal 0013696-03.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2017

Valor da Causa

R$ 2.680,33

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de aviso de recebimento

29/07/2022, 10:47

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 15:10

Decorrido prazo de TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:27

Publicado Sentença Tipo C em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2021, 10:10

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 13:40

Juntada de Certidão

15/12/2021, 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 13:40

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/12/2021, 13:40

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 22:06

Todas as movimentações(57)

Juntada de aviso de recebimento

29/07/2022, 10:47

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 15:10

Decorrido prazo de TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

Documentos

Ato ordinatório

•16/12/2021, 10:05

Sentença Tipo C

•15/12/2021, 13:40

17/12/2021, 02:27

Publicado Sentença Tipo C em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2021, 10:10

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 13:40

Juntada de Certidão

15/12/2021, 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 13:40

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/12/2021, 13:40

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 22:06

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 14:24

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 08:58

Decorrido prazo de TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013696-03.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 08:01

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 08:00

Juntada de volume

05/05/2021, 08:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2021, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2021, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2021, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2020, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2020, 15:18

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROCURADORIA FEDERAL PARA 13/03/2020

12/03/2020, 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/03/2020, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/11/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA A SECAM

05/08/2019, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/07/2019, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEPOSITO BANCARIO

24/07/2019, 17:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/03/2019, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 09:33

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 25/01/2019

24/01/2019, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2019, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2019, 15:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2018, 14:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/04/2018, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

04/12/2017, 15:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/10/2017, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2017, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 16:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/04/2017, 12:25

INICIAL AUTUADA

28/04/2017, 12:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2017, 15:02

Ato ordinatório

•26/10/2021, 14:24