Apelação Cível 0003241-13.2016.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 7.000.000,00

Órgão julgador

Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO 1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de Formosa 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

ERICK SANDES MAIA DE SOUZA (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMES SANTOS DA SILVA

OAB/AL 8741·CPF·Representa: Réu

LUCIO RAFAEL LOBO MARTINS

CPF·Representa: Réu

ELAYNE CHRYSTINE MELO CAVALCANTE CAMPOS

OAB/DF 64314·CPF·Representa: Réu

ULISSES BORGES DE RESENDE

OAB/DF 4595·CPF·Representa: Réu

HOSANA FERNANDA XAVIER

OAB/DF 22910·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

ERICK SANDES MAIA DE SOUZA (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

ERICL SANDES MAIA DE SOUZA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GOIANIA-LESTE

Terceiro

SILVANA DE SOUSA REZENDE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL PEDREIRAS-MA

Terceiro

FRANCISCO MORAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

LINDERSON ALMEIDA MIKETEN

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

APS BACABAL

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE ADMINISTRATIVO DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE PIRES DO RIO-GO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DO LARGO DO BICAO-RJ

Terceiro

PORTELA - GERENTE AG. SAO LUIS - NAZARE (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE PALMAS - TO

Terceiro

GERENTE APS PALMAS TO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS DE GURUPI

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL DO INSS EM CUIABA - MT

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL TERESINA CENTRO - APSTEC

Terceiro

ODAIR EGUES

Terceiro

INSS SAO LUIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PIAUI

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CACERES

Terceiro

JOAO BATISTA MOREIRA - CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DO - INSS

Terceiro

ELISETE BELCHIOR

Terceiro

LEONARDO DE MELO GADELHA

Terceiro

CINARA WAGNER FREDO

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

DANIEL DA LUZ SILVA

CPF

Reu

MARIA ELAINE BIANOR

CPF

Reu

SANDRA MAGALY MAGALHAES MAUBRIGADES

CPF

Reu

SEBASTIAO ALVES DE FREITAS

CPF

Reu

GERALDA DE JESUS LOBO

CPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

JAMES SANTOS DA SILVA

OAB/AL 8741·CPF·Representa: Réu

LUCIO RAFAEL LOBO MARTINS

CPF·Representa: Réu

ELAYNE CHRYSTINE MELO CAVALCANTE CAMPOS

OAB/DF 64314·CPF·Representa: Réu

ULISSES BORGES DE RESENDE

OAB/DF 4595·CPF·Representa: Réu

HOSANA FERNANDA XAVIER

OAB/DF 22910·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA

Representa: Réu

SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA

OAB/DF 18822·CPF·Representa: Réu

VICKI ARAUJO PASSOS

CPF·Representa: Réu

BRUNO PAIVA GOUVEIA

OAB/DF 30522·CPF·Representa: Réu

ANY AVILA ASSUNCAO

OAB/DF 7750·CPF·Representa: Réu

ADRIENY RAMOS DE SOUSA SILVA

OAB/GO 46677·CPF·Representa: Réu

MARLENE MOREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 24241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/05/2023, 16:36

Juntada de Informação

24/05/2023, 16:35

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

24/05/2023, 16:35

Decorrido prazo de SANDRA MAGALY MAGALHAES MAUBRIGADES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 10:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/04/2023, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 09:52

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 13:44

Decorrido prazo de DANIEL DA LUZ SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARIA ELAINE BIANOR em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de GERALDA DE JESUS LOBO em 13/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:01

Juntada de petição intercorrente

27/02/2023, 14:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/02/2023, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023, 14:55

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/05/2023, 16:36

Juntada de Informação

24/05/2023, 16:35

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

24/05/2023, 16:35

Decorrido prazo de SANDRA MAGALY MAGALHAES MAUBRIGADES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/02/2023, 14:55

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2023, 18:59

19/04/2023, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 10:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/04/2023, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 09:52

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 13:44

Decorrido prazo de DANIEL DA LUZ SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARIA ELAINE BIANOR em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de GERALDA DE JESUS LOBO em 13/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:01

Juntada de petição intercorrente

27/02/2023, 14:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/02/2023, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023, 14:55

Juntada de petição intercorrente

23/02/2023, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 16:52

Juntada de certidão

22/02/2023, 16:51

Juntada de petição intercorrente

20/02/2023, 22:08

Juntada de petição intercorrente

20/02/2023, 21:54

Juntada de certidão

17/02/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 00:28

Publicado Intimação polo passivo em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:28

Juntada de petição intercorrente

16/02/2023, 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2023, 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2023, 18:24

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 17:59

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (TERCEIRO INTERESSADO) e provido

13/02/2023, 18:59

Juntada de parecer

25/01/2023, 15:52

Conclusos para decisão

25/01/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 14:55

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma

11/01/2023, 14:23

Juntada de Informação de Prevenção

11/01/2023, 14:23

Recebidos os autos

12/12/2022, 12:25

Recebidos os autos

12/12/2022, 12:23

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2022, 12:23

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 12:23

DESPACHO

•01/08/2022, 23:43

SENTENÇA TIPO A

•09/06/2022, 15:01

DESPACHO

•04/02/2022, 10:17

SENTENÇA TIPO A

•29/12/2021, 18:57

DECISÃO

•31/08/2021, 13:40

DOCUMENTOS DIVERSOS

•31/08/2021, 13:40

DESPACHO

•08/07/2021, 14:02

DESPACHO

•14/05/2021, 22:24

ATA DE AUDIÊNCIA

•10/05/2021, 11:49

DECISÃO

•03/05/2021, 13:26

DESPACHO

•26/02/2021, 16:17

DESPACHO

•08/02/2021, 20:22

DESPACHO

•06/11/2020, 20:50