Execução Fiscal 0034800-49.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2015

Valor da Causa

R$ 4.869,64

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

JOSE DE JESUS SOUSA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 20:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 14:35

Conclusos para despacho

27/05/2022, 12:11

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS SOUSA SANTOS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034800-49.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JOSE DE JESUS SOUSA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE JESUS SOUSA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 08:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 07:48

Todas as movimentações(59)

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 20:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2025, 10:41

Ato ordinatório

•04/10/2024, 18:42

27/05/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 14:35

Conclusos para despacho

27/05/2022, 12:11

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS SOUSA SANTOS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034800-49.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JOSE DE JESUS SOUSA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE JESUS SOUSA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 08:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 07:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 18:57

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

29/07/2020, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2020, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2020, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2019, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 09:49

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

24/04/2019, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2019, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2019, 18:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/04/2019, 18:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/04/2019, 18:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2018, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 16:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/09/2017, 17:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/08/2017, 17:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/08/2017, 17:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/08/2017, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2017, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2016, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 17:57

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

25/10/2016, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2016, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2016, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2016, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 12:52

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

26/07/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/07/2016, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2016, 09:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2016, 10:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2016, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2016, 10:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/2016, 13:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2015, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2015, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2015, 15:22

PROCESSO DIGITALIZADO

19/08/2015, 12:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2015, 12:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

09/07/2015, 11:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2015, 11:57

Decisão

•16/01/2024, 19:23

Despacho

•27/05/2022, 14:35

Despacho

•17/07/2020, 16:54

Ato ordinatório

•15/04/2019, 18:47

Ato ordinatório

•02/08/2017, 00:54

Ato ordinatório

•21/10/2016, 16:19

Ato ordinatório

•22/07/2016, 09:52

Ato ordinatório

•04/06/2016, 10:40

Despacho

•29/09/2015, 17:05