Execução Fiscal 0007018-43.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2010

Valor da Causa

R$ 26.907,88

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCELINA OLIVEIRA BORGES

CPF

Reu

MEGA CLINICA GERIATRICA S/S - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 15:25

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2023, 15:25

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 16:18

Processo Desarquivado

05/09/2023, 16:01

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:00

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 18:42

Decorrido prazo de MARCELINA OLIVEIRA BORGES em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de MEGA CLINICA GERIATRICA S/S - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:21

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 15:25

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2023, 15:25

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 16:18

Processo Desarquivado

05/09/2023, 16:01

Documentos

Sentença Tipo B

•19/09/2023, 15:25

Despacho

•14/07/2021, 19:08

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:00

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 18:42

Decorrido prazo de MARCELINA OLIVEIRA BORGES em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de MEGA CLINICA GERIATRICA S/S - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007018-43.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELINA OLIVEIRA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELINA OLIVEIRA BORGES MEGA CLINICA GERIATRICA S/S - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007018-43.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELINA OLIVEIRA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELINA OLIVEIRA BORGES MEGA CLINICA GERIATRICA S/S - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 08:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 20:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2016, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

16/09/2016, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2016, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2016, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2015, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2015, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

31/07/2015, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2015, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/05/2015, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/05/2015, 17:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/02/2015, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2015, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2015, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/08/2014, 09:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2014, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 15:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/01/2014, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2014, 09:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/12/2013, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 12:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2013, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2013, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2013, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2013, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2013, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2013, 11:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2013, 12:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/07/2013, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 14:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/06/2013, 14:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2013, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2013, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2013, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2012, 16:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2012, 17:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/08/2012, 17:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

27/06/2012, 15:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2012, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2012, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/06/2012, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

18/11/2011, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2011, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2011, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2011, 13:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2011, 18:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2011, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2011, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2011, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2011, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2011, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2010, 14:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/07/2010, 15:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/07/2010, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2010, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - desp inicial

05/07/2010, 12:10

PROCESSO DIGITALIZADO

29/06/2010, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2010, 12:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/03/2010, 17:03

Decisão

•06/09/2016, 14:27

Certidão

•27/10/2015, 16:43

Ato ordinatório

•23/07/2015, 14:05

Despacho

•05/02/2015, 14:15

Despacho

•13/08/2014, 09:15

Certidão

•15/04/2014, 16:25

Despacho

•20/11/2013, 18:39

Decisão

•18/10/2013, 14:42

Certidão

•17/10/2013, 17:17

Ato ordinatório

•31/07/2013, 11:01

Ato ordinatório

•16/07/2013, 14:53

Despacho

•25/04/2013, 11:11

Ato ordinatório

•27/11/2012, 16:57

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•19/09/2023, 15:25

Despacho

•14/07/2021, 19:08

Decisão

•06/09/2016, 14:27

Certidão

•27/10/2015, 16:43

Ato ordinatório

•23/07/2015, 14:05

Despacho

•05/02/2015, 14:15

Despacho

•13/08/2014, 09:15

Certidão

•15/04/2014, 16:25

Despacho

•20/11/2013, 18:39

Decisão

•18/10/2013, 14:42

Certidão

•17/10/2013, 17:17

Ato ordinatório

•31/07/2013, 11:01

Ato ordinatório

•16/07/2013, 14:53

Despacho

•25/04/2013, 11:11

Ato ordinatório

•27/11/2012, 16:57

Despacho

•11/06/2012, 15:38

Ato ordinatório

•09/11/2011, 14:35

Despacho

•07/04/2011, 09:41

Ato ordinatório

•14/01/2011, 14:50

Despacho

•05/07/2010, 15:12