Execução Fiscal 0012691-56.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2006

Valor da Causa

R$ 11.365,62

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JAMMES MOREIRA RAPOSO OLIVEIRA

CPF

Reu

MEGALAB EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 12:11

Juntada de Certidão

22/10/2021, 12:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2021, 10:35

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 10:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:06

Decorrido prazo de MEGALAB EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de JAMMES MOREIRA RAPOSO OLIVEIRA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:22

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 12:11

Juntada de Certidão

22/10/2021, 12:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•27/08/2021, 10:35

Ato ordinatório

•10/06/2021, 15:05

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/08/2021, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2021, 10:35

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 10:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:06

Decorrido prazo de MEGALAB EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de JAMMES MOREIRA RAPOSO OLIVEIRA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012691-56.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAMMES MOREIRA RAPOSO OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEGALAB EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA - ME JAMMES MOREIRA RAPOSO OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012691-56.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAMMES MOREIRA RAPOSO OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEGALAB EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA - ME JAMMES MOREIRA RAPOSO OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 08:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 20:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2014, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2014, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2013, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 17:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2013, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/12/2012, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/10/2012, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2012, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/07/2012, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2012, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2012, 15:22

OFICIO EXPEDIDO

18/01/2012, 12:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/04/2011, 13:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/04/2011, 13:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/01/2011, 13:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

27/10/2010, 18:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/10/2010, 17:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 16:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/10/2009, 13:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/10/2009, 13:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/10/2009, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2009, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2008, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/04/2008, 14:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/11/2007, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2007, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2007, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2007, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2007, 17:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2007, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2007, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2007, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2007, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2007, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2007, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2007, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2007, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2007, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2007, 11:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2006, 11:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2006, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2006, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2006, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2006, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2006, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2006, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2006, 10:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/07/2006, 10:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. ASSIN. DIRETORA

14/07/2006, 11:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2006, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2006, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2006, 16:58

INICIAL AUTUADA

11/05/2006, 18:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2006, 11:54

Despacho

•29/04/2014, 14:10

Ato ordinatório

•20/08/2013, 17:04

Despacho

•18/10/2012, 19:24

Ato ordinatório

•16/05/2012, 17:53

Decisão

•12/04/2011, 13:22

Decisão

•12/04/2011, 13:22

Decisão

•12/04/2011, 13:22

Despacho

•12/04/2011, 13:22

Despacho

•12/04/2011, 13:22

Despacho

•12/04/2011, 13:22