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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.714,85

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

L P OLIVEIRA COM E REPRESENTACOES - ME

CNPJ

Reu

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Decorrido prazo de L P OLIVEIRA COM E REPRESENTACOES - ME em 19/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de L P OLIVEIRA COM E REPRESENTACOES - ME em 27/11/2024 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de embargos de declaração

Publicado Intimação em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(93)