Execução Fiscal 0006083-63.2016.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 102.398,59

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SOBRINHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS J G LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 18:10

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:09

Juntada de certidão

09/08/2022, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 18:26

Juntada de manifestação

20/07/2022, 17:30

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 21:51

Juntada de Certidão

02/05/2022, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 21:51

Conclusos para despacho

25/02/2022, 11:10

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 18:10

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:09

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•14/12/2023, 09:00

Decisão

•09/05/2023, 18:49

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legal

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09/08/2022, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 18:26

Juntada de manifestação

20/07/2022, 17:30

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 21:51

Juntada de Certidão

02/05/2022, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 21:51

Conclusos para despacho

25/02/2022, 11:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 16:13

Juntada de Certidão

24/11/2021, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 16:13

Conclusos para despacho

15/09/2021, 17:14

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS J G LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:43

Juntada de documentos diversos

28/06/2021, 22:28

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS J G LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Publicado Intimação polo passivo em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006083-63.2016.4.01.3603. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SOBRINHO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DEIZIANE PADILHA DA SILVA - MT14834/O e FRANCIELE MARIA PERANDRE PERIN - MT22836/O FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ para ciência do bloqueio realizado pelo Bacenjud (f. 41/42 Id 356639409) e, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SINOP, 5 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

06/05/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2021, 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2021, 09:06

Juntada de ato ordinatório

05/05/2021, 09:02

Juntada de outros documentos

15/04/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2021, 15:48

Conclusos para despacho

23/02/2021, 14:49

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SOBRINHO LTDA - ME em 21/01/2021 23:59.

23/01/2021, 00:04

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS J G LTDA - ME em 21/01/2021 23:59.

22/01/2021, 21:23

Juntada de manifestação

06/11/2020, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2020, 03:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/10/2020.

21/10/2020, 03:38

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 14:58

Juntada de certidão de processo migrado

19/10/2020, 14:50

Juntada de volume

19/10/2020, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2020, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº 175/2019 - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 ANO XI / N.199 - CADERNO JUDICIAL - EM 21/10/2019 E PUBLICADO EM 22/10/2019

02/12/2019, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/10/2019, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/10/2019, 16:14

OFICIO EXPEDIDO

24/09/2019, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2019, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 13:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/07/2018, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2018, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2018, 15:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/07/2018, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 16:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

09/07/2018, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

04/07/2018, 15:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2018, 17:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/06/2018, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2018, 17:23

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

30/04/2018, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2018, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2018, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/01/2018, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 14:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/07/2017, 18:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2017, 14:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/06/2017, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2017, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 15:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2017, 09:35

INICIAL AUTUADA

12/01/2017, 09:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2017, 10:15

Despacho

•21/10/2022, 14:41

Despacho

•08/08/2022, 18:26

Despacho

•02/05/2022, 21:51

Despacho

•24/11/2021, 16:13

Ato ordinatório

•05/05/2021, 09:02

Despacho

•07/03/2021, 15:48