Execução Fiscal 0000900-33.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

R$ 50.281,48

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

CVM

Terceiro

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Terceiro

AGROPECUARIA ARICA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAM DE AMARO PLINTA

Representa: Réu

ANA CAROLINA LOPES

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:45

Decorrido prazo de AGROPECUARIA ARICA SA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:42

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 14:02

Juntada de Certidão

03/04/2025, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 14:02

Conclusos para decisão

03/04/2025, 08:57

Decorrido prazo de AGROPECUARIA ARICA SA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 12:01

Juntada de ato ordinatório

05/06/2024, 12:01

Decorrido prazo de AGROPECUARIA ARICA SA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:49

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:22

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:45

Decorrido prazo de AGROPECUARIA ARICA SA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:42

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 14:02

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•03/04/2025, 14:02

Ato ordinatório

•05/06/2024, 12:01

03/04/2025, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 14:02

Conclusos para decisão

03/04/2025, 08:57

Decorrido prazo de AGROPECUARIA ARICA SA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 12:01

Juntada de ato ordinatório

05/06/2024, 12:01

Decorrido prazo de AGROPECUARIA ARICA SA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:49

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000900-33.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: AGROPECUARIA ARICA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:16

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 09:15

Juntada de volume

05/05/2021, 09:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 13:57

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 24/10/2019

12/09/2019, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/09/2019, 17:17

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/11/2018, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2018, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2018, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2017, 17:56

OFICIO DISTRIBUIDO

29/06/2017, 18:03

OFICIO EXPEDIDO

29/06/2017, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2017, 15:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2017, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 23/06/2017 por MT3003 -

08/04/2017, 09:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2016, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2016, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 19:20

CARGA: RETIRADOS AGU

09/06/2016, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/05/2016, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2016, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 15:44

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/11/2015, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 12:58

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 11/05/2015

08/05/2015, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/04/2015, 13:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/04/2015, 13:34

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/04/2015, 14:01

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

25/02/2015, 13:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2014, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO OFÓCIO N°469/2014

27/06/2014, 11:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2014, 14:56

OFICIO DISTRIBUIDO

17/03/2014, 16:26

OFICIO EXPEDIDO

17/03/2014, 16:26

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/01/2014, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2013, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 13:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA PROCURADORIA FEDERAL

05/04/2013, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2013, 12:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/07/2012, 16:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/07/2012, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/06/2012, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2012, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/03/2012, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/03/2012, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2012, 18:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/02/2012, 17:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/02/2012, 17:52

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

15/02/2012, 15:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/08/2011, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2011, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2011, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2010, 15:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/11/2010, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/11/2010, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2010, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/10/2010, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2010, 14:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/10/2010, 14:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/05/2010, 15:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/03/2010, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2010, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2010, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2010, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2010, 13:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/01/2010, 12:11

INICIAL AUTUADA

22/01/2010, 12:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/01/2010, 18:39