Execução Fiscal 0004422-09.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OZIAS JARDIM

Terceiro

OZIAS JARDIM

Reu

FRISSOL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 12:11

Juntada de Certidão

22/10/2021, 11:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2021, 16:48

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 15:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:52

Decorrido prazo de OZIAS JARDIM em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de FRISSOL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:32

Juntada de manifestação

15/06/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 16:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:23

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 12:11

Juntada de Certidão

22/10/2021, 11:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•27/08/2021, 16:48

Ato ordinatório

•10/06/2021, 16:29

27/08/2021, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2021, 16:48

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 15:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:52

Decorrido prazo de OZIAS JARDIM em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de FRISSOL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:32

Juntada de manifestação

15/06/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 16:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004422-09.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OZIAS JARDIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRISSOL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME OZIAS JARDIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004422-09.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OZIAS JARDIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRISSOL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME OZIAS JARDIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 14:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

29/04/2021, 14:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/04/2021, 14:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2014, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2014, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2014, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2014, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2014, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/07/2013, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 22/05/2013

22/05/2013, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/05/2013, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/05/2013, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2013, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2012, 17:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/11/2009, 10:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/11/2009, 10:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/04/2009, 16:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 14:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 14:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - Guia nº 43/2007

30/04/2007, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 08:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

03/04/2006, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2006, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2006, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2005, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2005, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2005, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2005, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2005, 11:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2005, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/09/2005, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/07/2005, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2005, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2005, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2005, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2005, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2005, 07:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2005, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

13/05/2005, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/04/2005, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2005, 18:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/03/2005, 12:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

18/02/2005, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2005, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2005, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/01/2005, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2005, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2004, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2004, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2004, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2004, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2004, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2004, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2004, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2004, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2004, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 29 MESES

30/04/2002, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2002, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2002, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2002, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 29 MESES

01/04/2002, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2002, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2002, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2002, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2002, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2002, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2002, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2002, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2002, 18:05

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

09/01/2002, 13:31

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

07/01/2002, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. PRAZO P/EMBARGOS

19/12/2001, 17:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2001, 16:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO

19/12/2001, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2001, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2001, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2001, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2001, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2001, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2001, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2001, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

24/05/2001, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2001, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2001, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2001, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2001, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

21/08/1998, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/1998, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

06/08/1998, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/1998, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/1998, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

20/07/1998, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

29/06/1998, 17:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

18/05/1998, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/05/1998, 12:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/05/1998, 17:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/1998, 14:54

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

06/05/1998, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/1998, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/1998, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/1998, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

03/04/1998, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/1998, 13:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/03/1998, 16:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/03/1998, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/1998, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/1998, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/1998, 15:44

Despacho

•23/06/2014, 10:17

Ato ordinatório

•24/03/2014, 14:46

Despacho

•14/05/2013, 15:35

Despacho

•25/11/2009, 10:29

Despacho

•25/11/2009, 10:29

Despacho

•25/11/2009, 10:29

Despacho

•25/11/2009, 10:29

Despacho

•25/11/2009, 10:29

Despacho

•25/11/2009, 10:29

Despacho

•25/11/2009, 10:29

Despacho

•25/11/2009, 10:29

Despacho

•25/11/2009, 10:29

Despacho

•25/11/2009, 10:29

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•27/08/2021, 16:48

Ato ordinatório

•10/06/2021, 16:29

Despacho

•23/06/2014, 10:17

Ato ordinatório

•24/03/2014, 14:46

Despacho

•14/05/2013, 15:35

Despacho

•25/11/2009, 10:29

Despacho

•25/11/2009, 10:29

Despacho

•25/11/2009, 10:29

Despacho

•25/11/2009, 10:29

Despacho

•25/11/2009, 10:29

Despacho

•25/11/2009, 10:29

Despacho

•25/11/2009, 10:29

Despacho

•25/11/2009, 10:29

Despacho

•25/11/2009, 10:29

Despacho

•25/11/2009, 10:29

Despacho

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Despacho

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Despacho

•25/11/2009, 10:29

Despacho

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Despacho

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