Execução Fiscal 0051119-85.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.772,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

OSWALDO LUIZ SILVA MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

MAICEL ANESIO TITTO

OAB/SP 89798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:49

Baixa Definitiva

16/09/2024, 15:17

Transitado em Julgado

03/09/2024, 02:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 18:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSWALDO LUIZ SILVA MOREIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/02/2024, 14:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 11:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/02/2024, 11:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/02/2024, 12:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/08/2023, 16:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 20:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/08/2023, 20:51

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:49

Baixa Definitiva

16/09/2024, 15:17

Transitado em Julgado

03/09/2024, 02:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 18:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSWALDO LUIZ SILVA MOREIRA em 04/04/2024 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•29/02/2024, 11:58

OUTROS

•28/01/2023, 08:07

05/04/2024, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/02/2024, 14:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 11:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/02/2024, 11:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/02/2024, 12:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/08/2023, 16:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 20:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/08/2023, 20:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/07/2023, 14:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/07/2023, 09:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/07/2023, 13:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/01/2023, 08:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/01/2023, 08:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/01/2023, 14:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 13:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/04/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 14:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 14:04

Juntado(a)

15/12/2021, 14:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/10/2021, 21:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 08:30

Juntado(a) - Decisão

19/10/2021, 08:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/07/2021, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/07/2021, 15:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 16:17

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 16:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSWALDO LUIZ SILVA MOREIRA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 04:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 13:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 13:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/02/2021, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051119-85.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: OSWALDO LUIZ SILVA MOREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSWALDO LUIZ SILVA MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051119-85.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: OSWALDO LUIZ SILVA MOREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSWALDO LUIZ SILVA MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 11:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 11:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/01/2021, 11:15

Juntado(a) - Petição Inicial

29/12/2020, 15:25

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/11/2020, 13:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/11/2020, 17:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/11/2020, 17:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/11/2019, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/05/2019, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2019, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO CRA E PELO ESTAGIÁRIO LUCCA OLIVEIRA MG17441404

24/04/2019, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2019, 11:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

05/04/2019, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2018, 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2018, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO LUCCA MG 17441404

14/09/2018, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2018, 09:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2018, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2018, 13:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2018, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2018, 11:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2018, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 15:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2017, 16:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/12/2017, 16:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2017, 17:07