Execução Fiscal 0057758-92.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2016

Valor da Causa

R$ 22.120,08

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FLEMING LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025, 18:08

Transitado em Julgado em 03/02/2025

03/02/2025, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 18:08

Juntada de pedido de extinção do processo

03/02/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/10/2023, 17:13

Juntada de manifestação

14/06/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 19:29

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 19:29

Juntada de manifestação

21/06/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 15:09

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025, 18:08

Transitado em Julgado em 03/02/2025

03/02/2025, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 18:08

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•03/02/2025, 18:08

Despacho

•23/10/2023, 17:13

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legal

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03/02/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/10/2023, 17:13

Juntada de manifestação

14/06/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 19:29

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 19:29

Juntada de manifestação

21/06/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2021, 19:55

Juntada de certidão

16/09/2021, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/08/2021, 19:11

Juntada de Certidão

19/08/2021, 19:11

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 15:51

Conclusos para despacho

19/08/2021, 13:23

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 12:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:09

Decorrido prazo de FLEMING LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPP em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057758-92.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLEMING LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLEMING LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/04/2021, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2020, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/10/2019, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/09/2019, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2019, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2019, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2019, 17:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2017, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2017, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2017, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2017, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2017, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 15:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2017, 17:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/02/2017, 11:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/2017, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2017, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 17:26

PROCESSO DIGITALIZADO

27/10/2016, 12:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/10/2016, 11:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

05/10/2016, 11:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2016, 13:30

Ato ordinatório

•07/06/2023, 19:29

Despacho

•19/08/2021, 15:51

Despacho

•07/07/2021, 12:43

Decisão

•12/09/2019, 11:59

Certidão

•28/08/2019, 11:43

Ato ordinatório

•25/07/2019, 17:04

Despacho

•12/07/2017, 13:24

Ato ordinatório

•19/04/2017, 15:07

Despacho

•16/12/2016, 18:41