Apelação Cível 0001433-40.2006.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível da SJGO

Partes do Processo

JOAO BATISTA DA MOTA

CPF

Autor

SIRLENE MARIA FERREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(94)

JOAO BATISTA DA MOTA

CPF

Autor

SIRLENE MARIA FERREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

JOAO ALBERTO LOPES DE MELO

Terceiro

LUCIENE ASSENCIO PEREIRA

Terceiro

I [REMOVER REGISTRO] ILMO. SR. PREGOEIRO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL GILOG/BR

Terceiro

CHEFE GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SERVICO DE MOVIMENTACAO DE PESSOAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

JORGE FONTES HEREDA

Terceiro

RENATO JOSE THOMPSON

Terceiro

MIRIAM APARECIDA BELCHIOR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

GERENTE DE PESSOA FISICA DA AGENCIA DE TEOFILO OTONI

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA CAPITAL

Terceiro

CONSELHO DISCIPLINAR REGIONAL DE BRASILIA DA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

GILSAN DE PADUA TEIXEIRA

Terceiro

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

JOAO GEMINIANO DA COSTA NETO

Terceiro

GERENTE LUCIENE ASSENCIO PEREIRA

Terceiro

FRANCISCO VIDIGAL COSTA

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO SETOR DE INSDUSTRIAS EM BRASILIA, DF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA OURO FINO MG

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA ANHANGUERA

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

SUPERVISOR GERAL DO FGTS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM GOIAS

Terceiro

MARISE FERNANDES DE ARAUJO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( OPERADOR FINANCEIRO -FIES)

Terceiro

MARCELLUS GABRIEL SOUZA CRUZ

Terceiro

CEF

Terceiro

ANTONIO AUGUSTO GASPAR

Terceiro

DELMA DIAS DOS SANTOS GERENTE DA AGENCIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA -SETOR DE CONVENIOS

Terceiro

SURPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA - SETOR DE CONVENCIOS

Terceiro

SUPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA - SETOR DE COVENIOS

Terceiro

GERENTE DE PROGRAMAS SOCIAIS

Terceiro

DRA.CIBELE SANTOS LIMA

Terceiro

DR.CARLOS ALBERTO BRANCO

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA EM BELO HORIZONTE

Terceiro

TARCISIO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 104

Terceiro

GERENTE -

Terceiro

PRESIDENTE - COORDENADOR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL GLEIDISON S. MENDES

Terceiro

GLEIDISON S MENDES

Terceiro

GERENTE

Terceiro

PREGOEIRO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E RESPECTIVOS MEMBROS DA COMISSAO DE LICITACAO RESPONSAVEIS PELOS PREGOES ELETRONICOS NS 0364/2016, 0365/2016, 0366/2016, 0367/2016, 0368/2016, 0369/2016, 0370/2016, 0371/2016 E 0372/2016

Terceiro

GERENTE DO GIFUG SALVADOR

Terceiro

DAYANNE DE PAULA CARVALHO

Terceiro

VINICIUS GOMES MONTEIRO

Terceiro

JOELSON GUILHERME LEITE - COORDENADOR DE FILIAR - GERENCIA EXECUTIVA DE GOVERNO - CUIABA

Terceiro

GERENTE - VALDEMAR

Terceiro

GERENTE - AUGUSTO

Terceiro

SUPERINTEDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENCIA NACIONAL QUADRO DE PESSOAS E REMUNERACAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE CAIXA ECNOMICA FEDERAL

Terceiro

REGINALDO CARVALHO GERANTE-GERAL DA CEF DE PICOS-PI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA CONOMICA FEDERAL AGENCIA 0935 SANTO AGOSTINHO BELO HORIZONTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA CURVELO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL MG

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 2281

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA CAPITAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0935 SANTO AGOSTINHO BELO HORIZONTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA DIANOPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0162

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA - ALDO VIANEY DO COUTO

Terceiro

ASSESSORIA JURIDICA CNPJ 00360305/0001-04

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL/CEF

ALCUNHA

JOAO BATISTA DA MOTA

CPF

Reu

SIRLENE MARIA FERREIRA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

18/11/2021, 14:17

Juntada de Informação

18/11/2021, 14:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/11/2021, 14:15

Juntada de manifestação

16/11/2021, 11:58

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA MOTA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:51

Decorrido prazo de SIRLENE MARIA FERREIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:51

Decorrido prazo de SIRLENE MARIA FERREIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:50

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA MOTA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:50

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:14

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:12

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:01

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 00:16

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

18/11/2021, 14:17

Juntada de Informação

18/11/2021, 14:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/11/2021, 14:15

Juntada de manifestação

16/11/2021, 11:58

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA MOTA em 31/08/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO

•29/07/2021, 17:32

01/09/2021, 01:51

Decorrido prazo de SIRLENE MARIA FERREIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:51

Decorrido prazo de SIRLENE MARIA FERREIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:50

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA MOTA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:50

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:14

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:12

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:01

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:32

Recurso Especial não admitido

29/07/2021, 17:32

Juntada de certidão

26/07/2021, 14:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA MOTA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:15

Decorrido prazo de SIRLENE MARIA FERREIRA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:15

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA MOTA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:00

Decorrido prazo de SIRLENE MARIA FERREIRA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:00

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:59

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 00:16

Conclusos para admissibilidade recursal

05/05/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:31

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 10:13

Juntada de volume

03/05/2021, 10:13

Juntada de volume

03/05/2021, 10:13

Juntada de volume

03/05/2021, 10:12

Juntada de volume

03/05/2021, 10:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/04/2021, 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/06/2019, 10:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/06/2019, 14:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

24/06/2019, 14:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4747966 CONTRA-RAZOES

24/06/2019, 14:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA CEF - NO(A) SEXTA TURMA

21/06/2019, 10:37

PROCESSO RETIRADO PELA CEF

31/05/2019, 10:06

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

28/05/2019, 09:46

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZOES AOS RESP/RE

24/05/2019, 18:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4729615 RECURSO ESPECIAL

22/05/2019, 10:08

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/04/2019 (DISPONIBILIZAÇÃO 09/05/2019)

10/05/2019, 11:59

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

26/04/2019, 07:25

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2019 -. Destino: ARM 15 ESC K

24/04/2019, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

23/04/2019, 15:27

PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

23/04/2019, 13:49

A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou prejudicadas às Apelações

15/04/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/04/2019, Nº 60 (DISPONIBILIZAÇÃO 02/04/2019)

05/04/2019, 13:06

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2019

01/04/2019, 13:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

07/06/2018, 18:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

02/05/2018, 10:32

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

16/04/2018, 20:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

23/02/2018, 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

21/02/2018, 15:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4409187 OFICIO

20/02/2018, 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

20/02/2018, 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

20/02/2018, 14:35

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

09/02/2018, 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

17/07/2015, 12:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

12/06/2015, 15:03

CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA - (NA ORIGEM)

12/06/2015, 11:43

PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO - NO(A) NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

11/06/2015, 17:49

PROCESSO REMETIDO AO CENTRO/SERVIÇO DE CONCILIAÇÃO DA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS (MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO)

24/04/2015, 14:34

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

23/04/2015, 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - MULTIRÃO DE CONCILIAÇÃO

23/04/2015, 16:55

PROCESSO REQUISITADO - (MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO NO CECON/GO)

22/04/2015, 11:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/06/2013, 19:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

25/06/2013, 19:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

25/06/2013, 13:10

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

21/06/2013, 15:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/05/2013, 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

27/05/2013, 13:10

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

06/05/2013, 19:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF RENATO MARTINS PRATES

03/05/2013, 17:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/05/2012, 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

04/05/2012, 15:23

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

25/04/2012, 20:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

12/04/2012, 09:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/02/2012, 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

09/02/2012, 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

08/02/2012, 10:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. APOIO AO PROJ. CONCILIAÇÃO

26/01/2012, 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. APOIO AO PROJ. CONCILIAÇÃO

11/10/2011, 13:20

AUDIÊNCIA REALIZADA: CONCILIAÇÃO NÃO OBTIDA

30/09/2011, 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) NAP / GOIÁS

05/09/2011, 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA NAP / GOIÁS

07/06/2011, 16:57

ATRIBUIÇÃO À TURMA DE CONCILIAÇÃO

07/06/2011, 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. APOIO AO PROJ. CONCILIAÇÃO

07/06/2011, 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. APOIO AO PROJ. CONCILIAÇÃO

06/06/2011, 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

16/12/2009, 13:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/12/2009, 13:56

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

15/12/2009, 17:51