—

Cumprimento de sentençaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2016

Valor da Causa

R$ 19.511,50

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA

Partes do Processo

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

VALEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A

Terceiro

—

Partes do Processo(16)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CELINA SILVA DA CRUZ em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 16/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de BARTOLOMEU SILVA DA CRUZ em 30/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA DA CRUZ em 30/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(245)