Execução Fiscal 0000959-29.2013.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2013

Valor da Causa

R$ 33.306,78

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REDE MAIS MOVEIS E ELETROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

WELLIGTON LUIS DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MISNA DUTRA CAMINI BEMFEITO

OAB/MG 150948·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CASTANHEIRA CONDE FERNANDES

OAB/MG 109069·CPF·Representa: Réu

MICHELY DUTRA CAMINI

OAB/MG 143251·CPF·Representa: Réu

MOACYR FIALHO AGUIAR

OAB/MG 107694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 21:33

Baixa Definitiva

01/09/2022, 21:33

Arquivado Definitivamente

05/11/2021, 17:12

Juntada de Certidão

05/11/2021, 17:11

Juntada de manifestação

21/09/2021, 13:53

Juntada de manifestação

21/09/2021, 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 10:17

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 10:15

Juntada de Certidão

03/09/2021, 10:13

Juntada de manifestação

19/07/2021, 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 13:08

Juntada de Certidão

08/07/2021, 13:04

Decorrido prazo de REDE MAIS MOVEIS E ELETROS LTDA - ME em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:02

Juntada de manifestação

13/05/2021, 23:06

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 21:33

Baixa Definitiva

01/09/2022, 21:33

Arquivado Definitivamente

05/11/2021, 17:12

Juntada de Certidão

05/11/2021, 17:11

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•03/09/2021, 10:15

Ato ordinatório

•08/07/2021, 13:08

21/09/2021, 13:53

Juntada de manifestação

21/09/2021, 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 10:17

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 10:15

Juntada de Certidão

03/09/2021, 10:13

Juntada de manifestação

19/07/2021, 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 13:08

Juntada de Certidão

08/07/2021, 13:04

Decorrido prazo de REDE MAIS MOVEIS E ELETROS LTDA - ME em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:02

Juntada de manifestação

13/05/2021, 23:06

Juntada de outras peças

07/05/2021, 10:57

Publicado Intimação polo passivo em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando que foi efetuado o pagamento total da dívida, e, cientificado, o credor requereu o encerramento do feito (Id. 431133409), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado e certificado o pagamento integral das custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I Ponte Nova, 13 de abril de 2021. Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho Juíza Federal Substituta

06/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2021, 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2021, 09:50

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2021, 17:40

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 12:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 02:47

Juntada de manifestação

01/02/2021, 07:52

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 08:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:54

Decorrido prazo de REDE MAIS MOVEIS E ELETROS LTDA - ME em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 10:25

Juntada de manifestação

22/09/2020, 13:53

Juntada de renúncia de mandato

17/09/2020, 12:33

Juntada de manifestação

16/09/2020, 18:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 09:27

Juntada de certidão de processo migrado

09/09/2020, 09:26

Juntada de volume

09/09/2020, 09:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/09/2020, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2020, 10:47

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - JUIZ DE FORA - PARA DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS

15/06/2020, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2020, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2020, 08:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento

04/03/2015, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2015, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2015, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2015, 16:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2015, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/12/2014, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/12/2014, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/12/2014, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD Nº 00742.2014.00013822.1.00261/00034

05/12/2014, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2014, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2014, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da PFN.

02/12/2014, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2014, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2014, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Duas Petições (PFN e Réu).

07/11/2014, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2014, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 16743 - Fl.131 - Wellington Luiz de Sousa

14/10/2014, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição nº 16743 - Fl.131 - Wellington Luiz de Sousa

14/10/2014, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/10/2014, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/10/2014, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/10/2014, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 132.2014.00013822.1.00261/00032

02/10/2014, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2014, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 15929 - Fl.125 - Wellington Luiz de Sousa

19/09/2014, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição nº 15929 - Fl.125 - Wellington Luiz de Sousa

19/09/2014, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/09/2014, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/09/2014, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/09/2014, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2014, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2014, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2014, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2014, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2014, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2014, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2014, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 16:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/07/2014, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da PFN.

08/07/2014, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2014, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO PARA PARTE RÉ

08/07/2014, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2014, 12:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2014, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 17:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM DESFAVOR DE WELLIGTON LUIS DE SOUSA

01/04/2014, 09:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2014, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2014, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2014, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2014, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2013, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2013, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2013, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2013, 12:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2013, 17:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2013, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2013, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2013, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 07:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2013, 17:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2013, 16:13

Sentença Tipo B

•04/05/2021, 17:40

Ato ordinatório

•15/12/2020, 08:30