Execução Fiscal 0030816-04.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2008

Valor da Causa

R$ 5.169,60

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JORCILEI LUIZ PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

22/11/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/11/2022, 20:05

Juntada de petição intercorrente

21/11/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 17:31

Juntada de certidão

03/11/2022, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 16:51

Conclusos para despacho

25/10/2022, 11:03

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/06/2022, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:38

Decorrido prazo de JORCILEI LUIZ PEREIRA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:44

Todas as movimentações(93)

Arquivado Provisoramente

22/11/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/11/2022, 20:05

Juntada de petição intercorrente

21/11/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•21/11/2022, 20:05

Despacho

•25/10/2022, 16:51

03/11/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 17:31

Juntada de certidão

03/11/2022, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 16:51

Conclusos para despacho

25/10/2022, 11:03

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/06/2022, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:38

Decorrido prazo de JORCILEI LUIZ PEREIRA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030816-04.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JORCILEI LUIZ PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORCILEI LUIZ PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 08:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 07:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 18:57

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

20/05/2020, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2020, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2018, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 15:31

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

08/05/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2018, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2018, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2017, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2017, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2017, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2015, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2015, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 16:31

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

17/11/2015, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2015, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2015, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

20/05/2014, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2014, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 09:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/02/2014, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2014, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2014, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2014, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

20/09/2013, 18:36

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

09/07/2013, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2013, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2013, 10:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2013, 17:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2012, 14:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2012, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2012, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2012, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 18:21

CARGA: RETIRADOS AGU - vista a PRF

09/05/2012, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A PRF

03/05/2012, 17:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

26/04/2012, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

26/04/2012, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2011, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2011, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

07/11/2011, 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - vista a PRF.

30/08/2011, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2011, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 18:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2011, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2011, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2010, 11:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/11/2010, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2010, 13:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 13:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 14:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 14:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 14:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESPOSTA BACEN

28/09/2009, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2009, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2009, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2009, 10:16

CARGA: RETIRADOS AGU

26/05/2009, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2009, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2009, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2009, 14:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2009, 12:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2008, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2008, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2008, 12:27

INICIAL AUTUADA

28/10/2008, 13:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/10/2008, 12:46

Despacho

•23/04/2018, 09:06

Certidão

•15/06/2017, 10:34

Despacho

•03/11/2015, 15:08

Despacho

•27/02/2014, 11:50

Ato ordinatório

•03/07/2013, 10:44

Despacho

•31/07/2012, 16:39

Despacho

•26/04/2012, 10:56

Certidão

•06/12/2011, 16:15

Ato ordinatório

•24/08/2011, 18:32

Despacho

•17/02/2011, 14:24

Decisão

•13/01/2010, 13:47

Despacho

•13/01/2010, 13:47