Cumprimento de sentença 1000955-97.2020.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 64.116,25

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Única de Alagoinhas 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

GUILHERME OLIVEIRA SANTANA DA CRUZ

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ATAIDE CASTRO LEITE

CPF·Representa: Autor

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO

OAB/BA 6853·CPF·Representa: Réu

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO

OAB/BA 18228·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(83)

GUILHERME OLIVEIRA SANTANA DA CRUZ

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

SEEA-SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS DE ALAGOINHAS LTDA

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

SEEA-SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS DE ALAGOINHAS LTDA

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/11/2022, 12:04

Juntada de Informação

04/11/2022, 10:50

Juntada de Certidão

04/11/2022, 10:50

Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA SANTANA DA CRUZ em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:29

Juntada de Certidão

20/09/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 15:27

Juntada de apelação

28/04/2022, 13:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 19:44

Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA SANTANA DA CRUZ em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:04

Juntada de apelação

04/04/2022, 21:18

Decorrido prazo de SEEA-SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS DE ALAGOINHAS LTDA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:04

Publicado Intimação polo passivo em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 03:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2022, 10:37

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/11/2022, 12:04

Juntada de Informação

04/11/2022, 10:50

Juntada de Certidão

04/11/2022, 10:50

Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA SANTANA DA CRUZ em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:29

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•29/11/2025, 12:04

Petição intercorrente

•07/06/2025, 13:14

20/09/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 15:27

Juntada de apelação

28/04/2022, 13:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 19:44

Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA SANTANA DA CRUZ em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:04

Juntada de apelação

04/04/2022, 21:18

Decorrido prazo de SEEA-SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS DE ALAGOINHAS LTDA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:04

Publicado Intimação polo passivo em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 03:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2022, 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 09:49

Julgado procedente em parte do pedido

21/02/2022, 09:49

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 18:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:43

Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA SANTANA DA CRUZ em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:42

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 10:55

Decorrido prazo de SEEA-SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS DE ALAGOINHAS LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:15

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 18:39

Publicado Despacho em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GUILHERME OLIVEIRA SANTANA DA CRUZ REU: SEEA-SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS DE ALAGOINHAS LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DESPACHO 1. Assino o prazo de 10 (dez) dias para que as partes informem se pretendem produzir outras provas, esclarecendo a necessidade delas para o julgamento da ação, sob pena de preclusão. 2. Em caso de requerimento de produção de prova oral, deverão apresentar, desde logo, o rol de testemunhas, na forma do art. 450 do CPC. 3. Na hipótese de juntada de novo(s) documento(s), vista à parte adversa para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Após, retornem conclusos. 5. Intimem-se.Cumpra-se. ALAGOINHAS, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA 1000955-97.2020.4.01.3314 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/05/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2021, 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 09:29

Juntada de Certidão

05/05/2021, 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2021, 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 09:29

Conclusos para despacho

03/05/2021, 09:01

Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA SANTANA DA CRUZ em 27/01/2021 23:59.

28/01/2021, 08:10

Expedição de Comunicação via sistema.

09/11/2020, 16:36

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 16:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 17:24

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 21:33

Decorrido prazo de SEEA-SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS DE ALAGOINHAS LTDA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 21:33

Juntada de Petição (outras)

07/08/2020, 10:16

Juntada de contestação

29/07/2020, 20:26

Mandado devolvido cumprido

27/07/2020, 17:31

Juntada de diligência

27/07/2020, 17:31

Mandado devolvido cumprido

24/07/2020, 10:19

Juntada de diligência

24/07/2020, 10:19

Mandado devolvido cumprido

24/07/2020, 10:04

Juntada de diligência

24/07/2020, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

24/07/2020, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

24/07/2020, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

23/07/2020, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

23/07/2020, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

23/07/2020, 18:04

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 17:46

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 17:46

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 17:46

Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA SANTANA DA CRUZ em 12/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2020, 10:00

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

07/05/2020, 08:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/05/2020, 08:58

Conclusos para decisão

30/04/2020, 18:00

Juntada de manifestação

28/04/2020, 12:50

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 13:28

Conclusos para decisão

17/03/2020, 14:44

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA

17/03/2020, 13:26

Juntada de Informação de Prevenção.

17/03/2020, 13:26

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2020, 13:00

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 13:00

Despacho

•11/04/2025, 18:09

Acórdão

•28/10/2024, 16:41

Ato ordinatório

•20/09/2022, 15:27

Sentença Tipo A

•21/02/2022, 09:49

Despacho

•05/05/2021, 09:29

Ato ordinatório

•09/11/2020, 16:34

Decisão

•07/05/2020, 08:58

Despacho

•18/03/2020, 13:28