Execução Fiscal 0051385-45.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2016

Valor da Causa

R$ 990.171,82

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

D?VIDA AGUAS MINERAIS LTDA

Terceiro

D'VIDA AGUAS MINERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 07:59

Arquivado Provisoramente

26/05/2022, 07:59

Decorrido prazo de D'VIDA AGUAS MINERAIS LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:27

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051385-45.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: D'VIDA AGUAS MINERAIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D'VIDA AGUAS MINERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 07:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 18:57

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

14/10/2020, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2020, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2020, 13:36

Todas as movimentações(36)

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 07:59

Arquivado Provisoramente

26/05/2022, 07:59

Decorrido prazo de D'VIDA AGUAS MINERAIS LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

Documentos

Despacho

•26/05/2022, 07:59

Despacho

•07/10/2020, 09:04

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legal

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Acessibilidade

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07/05/2021, 01:27

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051385-45.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: D'VIDA AGUAS MINERAIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D'VIDA AGUAS MINERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 07:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 18:57

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

14/10/2020, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2020, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2020, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2020, 14:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/07/2020, 13:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2020, 20:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2020, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2020, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2019, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2019, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 15:27

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

20/03/2018, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2018, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/03/2018, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2017, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2017, 17:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2017, 16:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/2017, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2017, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2016, 13:43

PROCESSO DIGITALIZADO

04/10/2016, 15:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/10/2016, 15:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

14/09/2016, 13:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2016, 11:06

Despacho

•30/04/2020, 16:59

Petição intercorrente

•15/05/2019, 15:46

Certidão

•15/05/2019, 15:39

Decisão

•13/03/2018, 14:40

Certidão

•31/05/2017, 17:38

Despacho

•14/12/2016, 17:20