Execução Fiscal 0001299-96.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2009

Valor da Causa

R$ 8.887,50

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ARI WOJCIK

CPF

Reu

ODESSA DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 09:12

Transitado em Julgado em 26/03/2025

14/05/2025, 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2025, 16:11

Juntada de Certidão

26/03/2025, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 11:17

Juntada de petição intercorrente

18/03/2025, 12:58

Juntada de Certidão

17/03/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 10:19

Juntada de petição intercorrente

07/05/2024, 18:48

Juntada de petição intercorrente

06/05/2024, 09:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:11

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 09:12

Transitado em Julgado em 26/03/2025

14/05/2025, 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2025, 16:11

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•26/03/2025, 16:11

Ato ordinatório

•17/03/2025, 10:19

26/03/2025, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 11:17

Juntada de petição intercorrente

18/03/2025, 12:58

Juntada de Certidão

17/03/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 10:19

Juntada de petição intercorrente

07/05/2024, 18:48

Juntada de petição intercorrente

06/05/2024, 09:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 15:06

Juntada de Certidão

29/04/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:06

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 07:17

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 15:13

Conclusos para decisão

10/04/2024, 13:14

Juntada de petição intercorrente

11/12/2023, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 17:59

Juntada de Certidão

06/12/2023, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 17:59

Conclusos para decisão

06/12/2023, 15:06

Decorrido prazo de ODESSA DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:18

Decorrido prazo de ARI WOJCIK em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:18

Juntada de petição intercorrente

09/05/2021, 08:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001299-96.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ARI WOJCIK e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARI WOJCIK ODESSA DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001299-96.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ARI WOJCIK e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARI WOJCIK ODESSA DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:09

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 10:09

Juntada de volume

05/05/2021, 10:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 13:57

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2020, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2019, 13:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/06/2018, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2018, 17:12

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/07/2017, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 13:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

03/04/2017, 14:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2016, 17:20

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/04/2016, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2016, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2015, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2015, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 18:09

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 27/07/2015

24/07/2015, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/07/2015, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/07/2015, 17:21

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/04/2015, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2015, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2015, 18:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/10/2014, 14:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/09/2014, 13:59

PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

22/07/2014, 08:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/05/2014, 13:38

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/03/2014, 13:03

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/01/2014, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2013, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2013, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2013, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 06/03/2013

05/03/2013, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/02/2013, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2013, 16:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 16:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2012, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2012, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2011, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2011, 17:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/06/2011, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/06/2011, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2011, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 12:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/10/2010, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/10/2010, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2010, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2010, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2010, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2010, 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/04/2010, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/04/2010, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2010, 11:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2009, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 LOTE - 10/12/09 - 10:00 H

09/12/2009, 18:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/12/2009, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/12/2009, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/12/2009, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2009, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2009, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2009, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2009, 12:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/08/2009, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2009, 19:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2009, 19:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2009, 15:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2009, 19:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2009, 18:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2009, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2009, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2009, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2009, 12:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2009, 16:26

INICIAL AUTUADA

10/02/2009, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/01/2009, 16:24

Despacho

•29/04/2024, 15:06

Decisão

•10/04/2024, 15:13

Decisão

•06/12/2023, 17:59