Execução Fiscal 0009114-21.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2017

Valor da Causa

R$ 75.837,60

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALESSANDRA ROCHA PINHEIRO

CPF

Reu

CICERO MARQUES DE CARVALHO

CPF

Reu

REALNORTE TRANSPORTES S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 16:18

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 14:53

Expedição de Carta precatória.

15/08/2022, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 17:48

Proferida decisão interlocutória

09/08/2022, 17:48

Conclusos para decisão

09/03/2022, 17:12

Decorrido prazo de REALNORTE TRANSPORTES S.A em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:31

Juntada de petição intercorrente

08/05/2021, 11:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009114-21.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REALNORTE TRANSPORTES S.A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REALNORTE TRANSPORTES S.A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:16

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 10:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 15:46

Todas as movimentações(53)

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 16:18

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 14:53

Expedição de Carta precatória.

15/08/2022, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 17:48

Proferida decisão interlocutória

09/08/2022, 17:48

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 23:25

Decisão

•25/09/2024, 10:51

Conclusos para decisão

09/03/2022, 17:12

Decorrido prazo de REALNORTE TRANSPORTES S.A em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:31

Juntada de petição intercorrente

08/05/2021, 11:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009114-21.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REALNORTE TRANSPORTES S.A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REALNORTE TRANSPORTES S.A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:16

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 10:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO RECEBIDA

29/01/2020, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/01/2020, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN, RETIRADA PELO SERVIDOR - 15 DIAS

22/01/2020, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

16/12/2019, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

11/11/2019, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2019, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 17:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 210/018 FLS. 32/33.

27/05/2019, 16:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/05/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

27/05/2019, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR MARCOS 15 DIAS.

31/01/2019, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2019, 17:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 209/018 FLS. 26/28.

29/01/2019, 17:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/01/2019, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO.

26/11/2018, 14:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO POR ADV. REU - CARGA RAPIDA - 6 HRS

26/11/2018, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/11/2018, 15:22

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

06/11/2018, 15:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 210/2018

19/10/2018, 11:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 209/2018

19/10/2018, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2018, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2018, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

23/02/2018, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS

08/02/2018, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2018, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1420/017 FL. 13.

06/02/2018, 15:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2017, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2017, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 07:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 14:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2017, 08:37

INICIAL AUTUADA

19/09/2017, 08:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/09/2017, 16:04

Decisão

•18/04/2024, 12:22

Ato ordinatório

•16/10/2023, 12:59

Ato ordinatório

•16/10/2023, 12:59

Decisão

•09/08/2022, 17:48