Apelação / Remessa Necessária 0016025-77.2010.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal Cível da SJAM 1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 03ª - Manaus 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MUSASHI DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

KATIA DE ASSUMPCAO MARINHO

Representa: Autor

KATIA DE ASSUMPCAO MARINHO

Representa: Réu

Partes do Processo(34)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MUSASHI DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - AM

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

MUSASHI DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - AM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/09/2022, 10:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:21

Decorrido prazo de MUSASHI DA AMAZONIA LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de MUSASHI DA AMAZONIA LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:21

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:09

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 09:42

Proferida decisão interlocutória

15/06/2022, 22:35

Proferida decisão interlocutória

15/06/2022, 22:33

Todas as movimentações(155)

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/09/2022, 10:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:21

Decorrido prazo de MUSASHI DA AMAZONIA LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de MUSASHI DA AMAZONIA LTDA em 02/08/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•15/06/2022, 22:35

DECISÃO

•15/06/2022, 22:33

03/08/2022, 00:21

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:09

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 09:42

Proferida decisão interlocutória

15/06/2022, 22:35

Proferida decisão interlocutória

15/06/2022, 22:33

Proferida decisão interlocutória

15/06/2022, 22:21

Conclusos para admissibilidade recursal

19/08/2021, 12:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:16

Decorrido prazo de MUSASHI DA AMAZONIA LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:20

Decorrido prazo de MUSASHI DA AMAZONIA LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:18

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 11:03

Publicado Intimação em 06/07/2021.

06/07/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 00:27

Publicado Intimação em 06/07/2021.

06/07/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:48

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

01/07/2021, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2021, 17:32

Juntada de certidão de julgamento

30/06/2021, 17:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:00

Decorrido prazo de MUSASHI DA AMAZONIA LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:01

Decorrido prazo de MUSASHI DA AMAZONIA LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 00:09

Publicado Intimação de pauta em 18/06/2021.

18/06/2021, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 18:26

Incluído em pauta para 29/06/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

14/06/2021, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 00:17

Conclusos para decisão

05/05/2021, 12:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2021, 12:24

Juntada de certidão

05/05/2021, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por

05/05/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:16

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 08:22

Juntada de volume

08/02/2021, 08:22

Juntada de volume

08/02/2021, 08:22

Juntada de volume

08/02/2021, 08:17

Juntada de volume

08/02/2021, 08:17

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/01/2021, 11:21

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

14/01/2021, 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

14/01/2021, 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

15/12/2020, 17:05

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

09/12/2020, 16:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

13/11/2020, 18:09

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

03/11/2020, 15:45

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

27/10/2020, 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/10/2020, 15:08

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

23/10/2020, 10:07

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/10/2020, 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/10/2020, 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/10/2020, 15:29

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

07/06/2019, 11:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

23/05/2019, 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

22/05/2019, 15:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4725690 RENUNCIA DE MANDATO

21/05/2019, 08:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

07/05/2019, 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

03/05/2019, 17:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

01/04/2019, 12:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EM 14/03/2019

13/03/2019, 09:45

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

15/02/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

11/02/2019, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

08/02/2019, 18:47

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP

07/02/2019, 07:49

A CORTE ESPECIAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AG. REGIMENTAL

31/01/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

21/01/2019, 13:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2019

17/01/2019, 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/08/2018, 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/08/2018, 12:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

06/08/2018, 12:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4535401 PETIÇÃO

03/08/2018, 17:15

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG /RE

29/06/2018, 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4499988 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

22/06/2018, 16:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

21/06/2018, 11:58

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

04/06/2018, 18:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 08:43

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

20/04/2018, 07:11

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

20/04/2018, 07:07

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

20/04/2018, 07:06

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

20/04/2018, 07:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/03/2018, 10:56

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

16/03/2018, 09:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/03/2018, 19:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/03/2018, 16:31

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

02/03/2018, 16:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4423019 CONTRA-RAZOES

02/03/2018, 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4423020 CONTRA-RAZOES

02/03/2018, 15:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

01/03/2018, 13:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/02/2018, 08:04

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

27/11/2017, 07:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/11/2017, 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

17/11/2017, 13:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

17/11/2017, 13:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4353363 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

16/11/2017, 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4353362 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

16/11/2017, 16:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/11/2017, 12:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 10:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 28/09/2017 AS PAGINAS 3396/3521

29/09/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/09/2017. Nº de folhas do processo: 574

29/09/2017, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/09/2017, 12:09

PROCESSO REMETIDO

27/09/2017, 09:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

19/09/2017, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/09/2017

04/09/2017, 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

24/08/2017, 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

23/08/2017, 15:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4250705 RECURSO EXTRAORDINARIO

22/08/2017, 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4250706 RECURSO ESPECIAL

22/08/2017, 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4256890 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

03/08/2017, 17:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/07/2017, 13:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

07/07/2017, 18:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 12:14

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 08/06/17 ÀS PÁGINAS 2911/3205

09/06/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2017. Nº de folhas do processo: 532

09/06/2017, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

01/06/2017, 11:05

PROCESSO REMETIDO

01/06/2017, 10:34

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial

30/05/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 19.05.2017 PAGS. 2460 A 2495

19/05/2017, 12:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/05/2017

16/05/2017, 13:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

26/11/2014, 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

31/10/2014, 15:52

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

29/10/2014, 16:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

04/06/2014, 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

10/07/2013, 09:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

05/07/2013, 14:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3128405 PETIÇÃO

28/06/2013, 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

28/06/2013, 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

27/06/2013, 16:11

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

21/06/2013, 13:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

04/10/2012, 08:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

03/10/2012, 09:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2956461 PARECER (DO MPF)

01/10/2012, 14:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

28/09/2012, 10:46

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

24/09/2012, 18:35

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

24/09/2012, 18:33

DECISÃO

•15/06/2022, 22:21

ACÓRDÃO

•01/07/2021, 12:44