Execução Fiscal 0009115-40.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 7.186.119,50

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SEDAM

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD

Terceiro

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ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES

CPF·Representa: Réu

BENEDITO ANTONIO ALVES

OAB/RO 947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

06/03/2026, 15:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:29

Juntada de manifestação

27/02/2025, 11:27

Juntada de manifestação

20/02/2025, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 07:58

Juntada de Certidão

18/02/2025, 07:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/02/2025, 07:58

Juntada de manifestação

11/12/2024, 12:25

Conclusos para decisão

07/11/2024, 11:36

Juntada de extrato bancário

07/11/2024, 09:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:26

Todas as movimentações(72)

Juntada de ofício enviando informações

06/03/2026, 15:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 07:58

Ato ordinatório

•30/08/2024, 15:46

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/03/2025, 00:29

Juntada de manifestação

27/02/2025, 11:27

Juntada de manifestação

20/02/2025, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 07:58

Juntada de Certidão

18/02/2025, 07:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/02/2025, 07:58

Juntada de manifestação

11/12/2024, 12:25

Conclusos para decisão

07/11/2024, 11:36

Juntada de extrato bancário

07/11/2024, 09:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 15:46

Juntada de Certidão

30/08/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 15:46

Juntada de manifestação

25/01/2024, 12:50

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/03/2023, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 16:02

Conclusos para despacho

03/03/2023, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:21

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 17:14

Outras Decisões

11/01/2022, 17:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:13

Juntada de manifestação

10/05/2021, 12:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009115-40.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:19

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 10:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2019, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

25/03/2019, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 16:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR PGE - 15 DIAS

20/03/2019, 09:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa ao Estado de Rondônia

15/03/2019, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2019, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2018, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA PFN FLS. 57/62.

22/06/2018, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

22/05/2018, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/05/2018, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

26/04/2018, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2018, 16:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/04/2018, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/04/2018, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 12:28

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - OF. 1423 E 1449/017 DA CEF FLS. 39/42.

31/08/2017, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PEDIDO BACEN JUD.

31/08/2017, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2017, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS

09/08/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2017, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2017, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

17/04/2017, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR ELIVAN 10 DIAS.

06/04/2017, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 175/017 FL. 29.

03/04/2017, 14:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2017, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2017, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 16:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2016, 15:02

INICIAL AUTUADA

22/09/2016, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/09/2016, 12:48

Ato ordinatório

•30/08/2024, 15:46

Despacho

•07/03/2023, 16:02

Decisão

•11/01/2022, 17:14