Execução Fiscal 0029806-95.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2003

Valor da Causa

R$ 10.599,50

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HORIZONTE REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

MARIA VIOLETA CORREIA SAMPAIO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 12:11

Juntada de Certidão

22/10/2021, 12:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2021, 10:43

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 14:14

Juntada de manifestação

02/07/2021, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de HORIZONTE REPRESENTACOES LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Decorrido prazo de MARIA VIOLETA CORREIA SAMPAIO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:29

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 12:11

Juntada de Certidão

22/10/2021, 12:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•25/08/2021, 10:43

Ato ordinatório

•10/06/2021, 16:58

25/08/2021, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2021, 10:43

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 14:14

Juntada de manifestação

02/07/2021, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de HORIZONTE REPRESENTACOES LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Decorrido prazo de MARIA VIOLETA CORREIA SAMPAIO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029806-95.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HORIZONTE REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORIZONTE REPRESENTACOES LTDA MARIA VIOLETA CORREIA SAMPAIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029806-95.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HORIZONTE REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORIZONTE REPRESENTACOES LTDA MARIA VIOLETA CORREIA SAMPAIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 14:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

29/04/2021, 14:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/04/2021, 14:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2014, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2014, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 15:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2012, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2011, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2011, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2011, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2011, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2011, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 11:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2011, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/04/2011, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/02/2011, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2011, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2011, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2011, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

10/09/2010, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2010, 13:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/08/2010, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferido o bloqueio de ativos financeiros

20/08/2010, 19:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2010, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2010, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2010, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2010, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2010, 12:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 13:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 13:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 14:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 14:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2009, 13:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2009, 17:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2008, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2008, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2008, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2008, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2008, 12:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/06/2008, 17:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2008, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 15:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/2008, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2008, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2008, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2007, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2007, 10:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2007, 16:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/06/2007, 07:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2007, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2007, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2007, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/04/2007, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2007, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/03/2007, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2006, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2006, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2006, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2005, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2005, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2004, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

21/09/2004, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2003, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2003, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2003, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2003, 11:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/10/2003, 08:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/2003, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2003, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2003, 16:12

INICIAL AUTUADA

18/09/2003, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2003, 17:21

Despacho

•23/10/2014, 18:07

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:31

Despacho

•14/10/2011, 15:14

Ato ordinatório

•24/08/2011, 11:59

Ato ordinatório

•03/06/2011, 17:03

Despacho

•22/02/2011, 18:03

Decisão

•11/08/2010, 16:57

Certidão

•02/06/2010, 18:00

Ato ordinatório

•25/02/2010, 08:23

Ato ordinatório

•03/02/2010, 15:58

Despacho

•18/01/2010, 13:37

Despacho

•18/01/2010, 13:37

Despacho

•18/01/2010, 13:37

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•25/08/2021, 10:43

Ato ordinatório

•10/06/2021, 16:58

Despacho

•23/10/2014, 18:07

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:31

Despacho

•14/10/2011, 15:14

Ato ordinatório

•24/08/2011, 11:59

Ato ordinatório

•03/06/2011, 17:03

Despacho

•22/02/2011, 18:03

Decisão

•11/08/2010, 16:57

Certidão

•02/06/2010, 18:00

Ato ordinatório

•25/02/2010, 08:23

Ato ordinatório

•03/02/2010, 15:58

Despacho

•18/01/2010, 13:37

Despacho

•18/01/2010, 13:37

Despacho

•18/01/2010, 13:37

Despacho

•18/01/2010, 13:37