Execução Fiscal 0004270-50.2015.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 7.177,76

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CAROLINA FERREIRA FROES

OAB/BA 54415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/10/2022, 14:53

Juntada de Certidão

27/10/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:09

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:26

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 16:10

Publicado Intimação polo passivo em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 17:10

Conclusos para decisão

28/04/2022, 15:35

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 15:06

Todas as movimentações(117)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/10/2022, 14:53

Juntada de Certidão

27/10/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:09

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA em 12/08/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•29/06/2022, 17:10

Ato ordinatório

•15/02/2022, 11:17

13/08/2022, 01:26

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 16:10

Publicado Intimação polo passivo em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 17:10

Conclusos para decisão

28/04/2022, 15:35

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:31

Juntada de Certidão

15/02/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 11:17

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:29

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004270-50.2015.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA MARIA CAROLINA FERREIRA FROES - (OAB: BA54415) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:26

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 10:25

Juntada de volume

05/05/2021, 10:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/04/2021, 14:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/04/2021, 14:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/04/2021, 15:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2021, 15:36

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/04/2021, 14:38

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 4285-19.2015.4.01.3307. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 20:28

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 4285-19.2015.4.01.3307

10/12/2018, 08:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - PARA REUNIÃO DE AUTOS.

10/12/2018, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 11:59

OFICIO EXPEDIDO

30/10/2018, 15:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/10/2018, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2018, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2018, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

18/10/2018, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

17/10/2018, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

09/10/2018, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

03/10/2018, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/09/2018, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 16:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2699

16/08/2018, 16:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/08/2018, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2018, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2018, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 18:11

CARGA: RETIRADOS PGF

06/07/2018, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2018, 11:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2018, 11:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/05/2018, 17:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/05/2018, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2018, 13:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/02/2018, 17:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/01/2018, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2018, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2018, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2017, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 18:14

CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2017, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2017, 14:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/10/2017, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2017, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2017, 08:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/05/2017, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF

05/05/2017, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2017, 11:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/04/2017, 17:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2017, 17:16

OFICIO EXPEDIDO

19/04/2017, 18:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/04/2017, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2017, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2017, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2017, 13:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/10/2016, 16:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/09/2016, 17:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/09/2016, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2016, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2016, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 16:43

CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2016, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2016, 13:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/07/2016, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2016, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2016, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2016, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 16:18

CARGA: RETIRADOS PGF

13/05/2016, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2016, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2016, 15:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/04/2016, 15:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/04/2016, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 09:42

CARGA: RETIRADOS PGF

01/04/2016, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2016, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2016, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2016, 16:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/12/2015, 13:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/11/2015, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2015, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2015, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/09/2015, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 08:20

INICIAL AUTUADA

11/06/2015, 15:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2015, 14:28