Procedimento Comum Cível 0012302-56.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

COMERCIAL KI FRUTAS CAMPINAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS E LEGUMES GLOBAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE

OAB/MG 15748·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE SILVA FREIRE

OAB/MG 102244·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ANDRADE MUZZI

OAB/MG 116305·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Subseção de Campinas/SP (TRF3)

20/02/2024, 15:42

Baixa Definitiva

20/02/2024, 15:42

Juntada de certidão

20/02/2024, 15:42

Juntada de petição intercorrente

24/08/2023, 14:26

Juntada de manifestação

28/07/2023, 20:24

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 12:56

Juntada de Certidão

26/07/2023, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 12:56

Conclusos para decisão

25/07/2023, 15:22

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 18:20

Juntada de manifestação

01/10/2021, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 18:12

Juntada de Certidão

28/09/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 18:12

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Subseção de Campinas/SP (TRF3)

20/02/2024, 15:42

Baixa Definitiva

20/02/2024, 15:42

Juntada de certidão

20/02/2024, 15:42

Juntada de petição intercorrente

24/08/2023, 14:26

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•26/07/2023, 12:56

Ato ordinatório

•28/09/2021, 18:12

28/07/2023, 20:24

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 12:56

Juntada de Certidão

26/07/2023, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 12:56

Conclusos para decisão

25/07/2023, 15:22

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 18:20

Juntada de manifestação

01/10/2021, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 18:12

Juntada de Certidão

28/09/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 18:12

Recebidos os autos

25/06/2021, 16:34

Juntada de petição inicial

25/06/2021, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012302-56.2015.4.01.3400. APELANTE: COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS E LEGUMES GLOBAL LTDA - ME, COMERCIAL KI FRUTAS CAMPINAS LTDA - EPP APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS E LEGUMES GLOBAL LTDA - ME, COMERCIAL KI FRUTAS CAMPINAS LTDA - EPP FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) ID 86408083 exarada(o,s) nos autos em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 5 de maio de 2021. JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/05/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

07/11/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO DE APELAÇÃO

09/05/2016, 18:22

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

06/05/2016, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2016, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA

29/04/2016, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2016, 11:14

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

27/04/2016, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA DEV. 26/04/16

18/03/2016, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 17:54

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

17/03/2016, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/02/2016, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/02/2016, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/02/2016, 19:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

19/02/2016, 19:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/02/2016, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA DEV. 19/08/15

07/08/2015, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2015, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2015, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/07/2015, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/07/2015, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/06/2015, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2015, 12:28

REPLICA APRESENTADA

24/06/2015, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/06/2015, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/05/2015, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2015, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA DEV. 16/07/15

15/05/2015, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/04/2015, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/04/2015, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/04/2015, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

15/04/2015, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2015, 13:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/04/2015, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA

13/03/2015, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2015, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/03/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/03/2015, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2015, 13:28

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

05/03/2015, 13:28

INICIAL AUTUADA

05/03/2015, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2015, 13:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/03/2015, 12:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

04/03/2015, 10:19