Execução Fiscal 0001551-02.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2009

Valor da Causa

R$ 135.555,14

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JOSE JOAQUIM SILVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 20:22

Transitado em Julgado em 09/06/2025

01/10/2025, 20:22

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 17:03

Juntada de Certidão

09/06/2025, 17:03

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 11:41

Juntada de petição intercorrente

07/06/2024, 12:11

Juntada de Certidão

27/05/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 19:22

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM SILVEIRA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001551-02.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE JOAQUIM SILVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE JOAQUIM SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 20:22

Transitado em Julgado em 09/06/2025

01/10/2025, 20:22

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 17:03

Juntada de Certidão

09/06/2025, 17:03

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2025, 17:03

Ato ordinatório

•27/05/2024, 19:22

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 11:41

Juntada de petição intercorrente

07/06/2024, 12:11

Juntada de Certidão

27/05/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 19:22

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM SILVEIRA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001551-02.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE JOAQUIM SILVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE JOAQUIM SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:29

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 10:29

Juntada de volume

05/05/2021, 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 13:57

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2020, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2020, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2019, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 14:45

CARGA: RETIRADOS PGF - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

24/05/2018, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2018, 16:54

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

30/11/2017, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 30/11/2017 por MT29803 -

22/09/2017, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2017, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2017, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2017, 09:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2017, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 16:00

CARGA: RETIRADOS AGU

18/11/2016, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/10/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2016, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2016, 15:07

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/04/2016, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2016, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2015, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2015, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2015, 17:55

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 27/07/2015

24/07/2015, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/07/2015, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2015, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/05/2015, 16:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/02/2015, 12:39

OFICIO EXPEDIDO

07/02/2015, 12:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/02/2015, 12:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2015, 12:45

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

28/11/2014, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2014, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2014, 18:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2014, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/05/2014, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2014, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2014, 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 10/03/2014

07/03/2014, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/02/2014, 16:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/12/2013, 17:39

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

06/11/2013, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2013, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2013, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2013, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 16:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 02/04/2013

01/04/2013, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2013, 12:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL- 09/07/2012 PAGTO- 16/07/2012

30/07/2012, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

06/06/2012, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

01/06/2012, 16:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/05/2012, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/05/2012, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2011, 11:21

OFICIO EXPEDIDO

05/05/2011, 14:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/05/2011, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2011, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2011, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2010, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2010, 18:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/10/2010, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/09/2010, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2010, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2010, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2010, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2010, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2010, 18:12

CARGA: RETIRADOS AGU

18/02/2010, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/02/2010, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2010, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2009, 13:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2009, 20:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2009, 18:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2009, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2009, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2009, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2009, 12:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2009, 14:33

INICIAL AUTUADA

05/02/2009, 14:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2009, 17:10