Procedimento Comum Cível 0012555-28.2017.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 44.278,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

RONIVALDO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

EMG EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR

OAB/MG 138462·CPF·Representa: Autor

ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA

CPF·Representa: Autor

VANESSA SALES VIEIRA

OAB/MG 154189·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/12/2024, 10:04

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/12/2022, 20:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/12/2022, 20:02

Juntado(a) - Juntada de Informação

27/12/2022, 19:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONIVALDO ALVES DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/09/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 16:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 14:28

Juntado(a) - Decisão

13/09/2022, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/06/2022, 12:06

Juntado(a) - Juntada de Informação

07/06/2022, 15:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:47

Todas as movimentações(120)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/12/2024, 10:04

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/12/2022, 20:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/12/2022, 20:02

Juntado(a) - Juntada de Informação

27/12/2022, 19:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS em 25/10/2022 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2022, 16:23

OUTROS

•12/08/2021, 16:55

26/10/2022, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONIVALDO ALVES DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/09/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 16:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 14:28

Juntado(a) - Decisão

13/09/2022, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/06/2022, 12:06

Juntado(a) - Juntada de Informação

07/06/2022, 15:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/04/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 14:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 09:44

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

14/03/2022, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 17:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONIVALDO ALVES DA SILVA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:29

Juntada de Petição - Juntada de apelação

10/02/2022, 13:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/02/2022, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 12:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 16:23

Julgado improcedente o pedido

03/02/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

27/01/2022, 13:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 14:45

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

18/11/2021, 17:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/10/2021, 15:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 09:24

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 09:23

Juntada de Petição - Juntada de contestação

01/09/2021, 09:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 17:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 16:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/08/2021, 15:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/08/2021, 15:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMG EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:20

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

21/06/2021, 22:01

Juntado(a) - Publicado Citação e intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: RONIVALDO ALVES DA SILVA, FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS, em face de REU: EMG EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ:12.346.780/0001-05 e outra, que, pelo presente edital, por estar(em) em local incerto, fica(m) CITADO(A)(S) para todos os termos da ação, inclusive para apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigos 335 e 344), com a advertência de que haverá nomeação de curador especial, no caso de revelia (CPC, artigo 257, IV). A sede deste juízo situa-se nesta cidade, na Avenida Cesário Alvim, n. 3.390, bairro Brasil. Dado e passado nesta cidade de Uberlândia-MG, em 3 de maio de 2021. Conferido e subscrito por Viviane Ignes de Oliveira, Diretora de Secretaria, e devidamente assinado pelo juiz do processo. Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior Juiz Federal Citação e intimação - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA-MG 3ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO [Prazo: 30 dias] Ação de Procedimento Comum Civil carreada nos autos n. 0012555-28.2017.4.01.3803, proposta por

06/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2021, 10:30

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2021, 10:30

Juntado(a) - Expedição de Edital.

04/05/2021, 12:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/04/2021, 17:33

Decisão interlocutória - Outras Decisões

30/04/2021, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/04/2021, 13:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/02/2021, 14:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/01/2021, 12:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 18:01

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2020, 18:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 17:58

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/12/2020, 16:51

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/12/2020, 11:52

Classe Processual alterada - Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/11/2020, 18:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/11/2020, 10:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 05:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2020, 16:21

Declarada incompetência

05/11/2020, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/11/2020, 21:57

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

03/11/2020, 20:50

Juntada de Petição - Juntada de diligência

03/11/2020, 20:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

07/10/2020, 16:50

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

05/10/2020, 23:38

Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão

05/10/2020, 23:26

Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria

05/10/2020, 23:26

Juntado(a) - Juntada de consulta

05/10/2020, 23:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2020, 16:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 08:48

Juntado(a) - Habilitação CEF

15/09/2020, 11:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/09/2020, 08:41

Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão

15/09/2020, 08:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 16:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/09/2020, 16:26

Juntado(a) - Juntada de volume

14/09/2020, 16:18

Juntado(a) - Petição Inicial

14/09/2020, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

05/02/2020, 16:19

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DOS ATOS PRATICADOS NO PJE CANCELADO

16/12/2019, 17:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/12/2019, 17:37

Baixa Definitiva - BAIXA: ARQUIVADOS - novo processo distribuído no PJE 1008363-64.2019.4.01.3803

20/09/2019, 17:45

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

20/09/2019, 17:45

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

12/09/2019, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

12/09/2019, 13:10

Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

07/06/2019, 16:36

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

06/06/2019, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

06/06/2019, 16:13

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2019, 16:04

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

10/05/2019, 17:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/05/2019, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/04/2019, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

25/04/2019, 14:23

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

10/04/2019, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

10/04/2019, 17:36

Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/ NAO CUMPRIDO

07/03/2019, 12:50

Remetidos os Autos - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/02/2019, 15:33

Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

04/02/2019, 15:33

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

29/11/2018, 12:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

29/11/2018, 12:41

Juntado(a) - CITACAO: PELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA - (2ª)

17/10/2018, 14:01

Juntado(a) - CITACAO: PELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA - carta com AR

29/08/2018, 16:46

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 14:02

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

23/01/2018, 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

16/01/2018, 07:49

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/01/2018, 12:42

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

11/01/2018, 12:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2018, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

10/01/2018, 17:28

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

14/12/2017, 15:13

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

14/12/2017, 12:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2017, 15:44

OUTROS

•30/04/2021, 17:33

OUTROS

•17/12/2020, 16:51

OUTROS

•05/11/2020, 13:49

OUTROS

•16/09/2020, 08:48