Execução Fiscal 0012745-75.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2014

Valor da Causa

R$ 65.376,62

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AUTO POSTO TRIUNFO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

18/06/2024, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/05/2023, 09:39

Juntada de documentos diversos

08/05/2023, 17:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 16:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/03/2023, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2023, 17:24

Conclusos para decisão

30/03/2023, 15:49

Juntada de manifestação

07/06/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 13:53

Juntada de ato ordinatório

31/05/2022, 13:25

Decorrido prazo de AUTO POSTO TRIUNFO LTDA - EPP em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:30

Juntada de manifestação

17/05/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Todas as movimentações(97)

Arquivado Provisoramente

18/06/2024, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/05/2023, 09:39

Juntada de documentos diversos

08/05/2023, 17:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão (anexo)

•08/05/2023, 17:54

Decisão

•30/03/2023, 17:24

31/03/2023, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 16:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/03/2023, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2023, 17:24

Conclusos para decisão

30/03/2023, 15:49

Juntada de manifestação

07/06/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 13:53

Juntada de ato ordinatório

31/05/2022, 13:25

Decorrido prazo de AUTO POSTO TRIUNFO LTDA - EPP em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:30

Juntada de manifestação

17/05/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012745-75.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO POSTO TRIUNFO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO TRIUNFO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:38

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 10:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/04/2021, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/03/2020, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/03/2020, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/01/2020, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2020, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/07/2019, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

19/07/2019, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2019, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

05/02/2019, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

16/01/2019, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Remessa a PFN

16/01/2019, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2019, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2018, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

24/04/2018, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS.

05/04/2018, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2018, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebimento de despacho

20/03/2018, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2018, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.

04/09/2017, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS

01/09/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2017, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2017, 12:49

OFICIO EXPEDIDO

29/05/2017, 16:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2017, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

27/09/2016, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

15/09/2016, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2016, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/09/2016, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/09/2016, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2016, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

01/09/2016, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS.

25/08/2016, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2016, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO BANCO RODOBENS FLS. 87/97.

17/08/2016, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2016, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2016, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2016, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2016, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2016, 08:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 948/016 FLS. 81/82.

10/08/2016, 14:52

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

22/07/2016, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2016, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2016, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

05/07/2016, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDO P/ SERVIDOR ELIVAN 10 DIAS.

12/05/2016, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2016, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2016, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2016, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

19/10/2015, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2015, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2015, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

30/09/2015, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2015, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2015, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2015, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2015, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

07/04/2015, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS

13/03/2015, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1224/014 FL. 52.

12/03/2015, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2015, 14:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2015, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2014, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2014, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 12:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/10/2014, 09:16

INICIAL AUTUADA

10/10/2014, 09:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/10/2014, 17:40

Ato ordinatório

•31/05/2022, 13:25