Execução Fiscal 0000962-76.2016.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.511,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUIS EUSTAQUIO AMORA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPNVCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 21:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/12/2024, 12:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/12/2024, 17:46

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/12/2024, 17:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

20/05/2024, 11:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/05/2024, 11:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/05/2024, 12:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2024, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/08/2022, 14:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/08/2022, 14:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/06/2022, 14:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 13:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 16:31

Decisão interlocutória - Outras Decisões

31/05/2022, 16:31

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPNVCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 21:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/12/2024, 12:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/12/2024, 17:46

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/12/2024, 17:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•31/05/2022, 16:31

OUTROS

•30/08/2021, 16:20

20/05/2024, 11:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/05/2024, 11:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/05/2024, 12:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2024, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/08/2022, 14:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/08/2022, 14:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/06/2022, 14:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 13:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 16:31

Decisão interlocutória - Outras Decisões

31/05/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/05/2022, 16:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 12:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2022, 07:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/09/2021, 13:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/09/2021, 13:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/08/2021, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/08/2021, 12:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/08/2021, 12:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/07/2021, 14:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS EUSTAQUIO AMORA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000962-76.2016.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: LUIS EUSTAQUIO AMORA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS EUSTAQUIO AMORA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 10:38

Juntado(a) - Juntada de volume

05/05/2021, 10:37

Juntado(a) - Petição Inicial

05/05/2021, 10:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2021, 09:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/05/2018, 11:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/05/2018, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/05/2017, 18:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2017, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2017, 15:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2017, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 09:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

06/03/2017, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/02/2017, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2017, 11:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2017, 11:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/02/2017, 11:54

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/02/2017, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2017, 12:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 09:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 09:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRA

20/09/2016, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2016, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2016, 17:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2016, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2016, 11:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRA - MG

05/07/2016, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2016, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2016, 14:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2016, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2016, 15:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2016, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 12:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2016, 08:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2016, 13:33