Execução Fiscal 0000143-54.2011.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2011

Valor da Causa

R$ 2.811,91

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 07:27

Baixa Definitiva

07/09/2022, 07:27

Arquivado Definitivamente

09/09/2021, 13:28

Juntada de Certidão

09/09/2021, 13:28

Juntada de manifestação

18/08/2021, 15:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BRUNHARA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:46

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:45

Decorrido prazo de POUSO ALEGRE TURISMO LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:44

Decorrido prazo de POUSO ALEGRE TURISMO LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BRUNHARA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:53

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:52

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 13:54

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 13:54

Juntada de certidão

16/07/2021, 13:52

Todas as movimentações(185)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 07:27

Baixa Definitiva

07/09/2022, 07:27

Arquivado Definitivamente

09/09/2021, 13:28

Juntada de Certidão

09/09/2021, 13:28

Juntada de manifestação

18/08/2021, 15:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BRUNHARA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:46

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:45

Decorrido prazo de POUSO ALEGRE TURISMO LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:44

Decorrido prazo de POUSO ALEGRE TURISMO LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BRUNHARA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:53

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:52

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 13:54

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 13:54

Juntada de certidão

16/07/2021, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2021, 17:48

Juntada de diligência

04/07/2021, 17:48

Juntada de manifestação

02/07/2021, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:32

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 16:12

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 15:49

Juntada de manifestação

01/07/2021, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000143-54.2011.4.01.3810. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRANCISCO DE ASSIS BRUNHARA e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de FRANCISCO DE ASSIS BRUNHARA, na qual requer a condenação deste ao pagamento da quantia indicada na CDA que instrui a inicial. Tendo em vista o pagamento integral do débito, noticiado na petição de ID 310037421, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam desconstituídas eventuais penhoras existentes nos autos. Oficie-se, com urgência. Com fulcro nos princípios da celeridade e economia processuais, cópia desta sentença servirá como ofício. Custas pelo executado. Todavia, suspendo sua exigibilidade, uma vez que o valor a ser perseguido a esse título, por se mostrar irrisório, seria inferior ao custo operacional de sua cobrança. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Pouso Alegre, 28 de junho de 2021. TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal

01/07/2021, 00:00

Juntada de certidão

30/06/2021, 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 08:49

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 08:48

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 20:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2021, 20:17

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 17:45

Juntada de manifestação

28/06/2021, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2021, 11:46

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 19:16

Conclusos para despacho

18/06/2021, 13:09

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 16:13

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 15:54

Decorrido prazo de POUSO ALEGRE TURISMO LTDA - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:20

Juntada de manifestação

14/06/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 13:22

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 13:22

Juntada de manifestação

09/06/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 09:21

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 09:21

Decorrido prazo de POUSO ALEGRE TURISMO LTDA - ME em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BRUNHARA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:28

Juntada de manifestação

29/05/2021, 09:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BRUNHARA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:43

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 14:45

Mandado devolvido cumprido

25/05/2021, 14:06

Mandado devolvido cumprido

25/05/2021, 14:06

Juntada de diligência

25/05/2021, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2021, 10:10

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 14:17

Conclusos para despacho

17/05/2021, 12:49

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 11:54

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:19

Juntada de manifestação

06/05/2021, 17:07

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 16:57

Juntada de certidão

06/05/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000143-54.2011.4.01.3810. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS BRUNHARA, FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS, POUSO ALEGRE TURISMO LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido de realização de leilão judicial. Nomeio leiloeira a senhora Thais Costa Bastos, com endereço na Rua Padres Oblatos, nº. 84, Bairro Vila Cruz, Poços de Caldas/MG, a quem arbitro comissão de 5% sobre o valor da arrematação. Designo as seguintes datas para a realização da hasta pública: - 05/07/2021 às 09h00; - 19/07/2021 às 09h00. Expeça-se mandado de reavaliação do imóvel penhorado, hipótese em que deverão ser intimados o devedor e seu cônjuge das datas acima designadas para leilão. Oportunamente, expeça-se edital com os requisitos do art. 886, do CPC, c/c art. 22, da LEF, cumprindo-se as demais formalidades, observados os prazos legais para publicação do edital e da intimação das partes e de credores com garantia real ou penhora anteriormente averbada. Proceda-se às devidas intimações, inclusive via e-mail, se necessário. As condições de eventual parcelamento do valor na arrematação de bens em hasta pública estão disciplinadas na Portaria 79/2014 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Recomenda-se ao leiloeiro e aos licitantes que se assegurem da existência ou não de tais ônus, recursos ou processos. Intimem-se. Pouso Alegre, data na assinatura. CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Juíza Federal em Substituição

06/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2021, 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2021, 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 11:34

Conclusos para despacho

29/04/2021, 08:44

Juntada de Certidão

29/04/2021, 08:09

Decorrido prazo de POUSO ALEGRE TURISMO LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2021, 18:49

Juntada de manifestação

26/03/2021, 18:29

Juntada de Certidão

24/03/2021, 23:09

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 23:09

Conclusos para despacho

24/03/2021, 13:35

Juntada de petição intercorrente

14/12/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 13:32

Juntada de certidão de processo migrado

26/10/2020, 13:31

Juntada de volume

26/10/2020, 13:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/10/2020, 11:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2020, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2020, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2020, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

17/02/2020, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2019, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2019, 13:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/12/2019, 13:24

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2019, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2019, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2019, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2019, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2019, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 120 DIAS

10/04/2019, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2019, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2019, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2019, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2019, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2018, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2018, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO - PARCELAMENTO

09/08/2017, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2017, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 ANO - DEVIDO AO PARCELAMENTO DO DÉBITO

19/07/2017, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2017, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso por 90 dias a pedido do exequente

31/01/2017, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2017, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2016, 11:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/09/2016, 11:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2016, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2016, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2016, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 90 DIAS

07/03/2016, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 11:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorrido prazo de suspensão

02/10/2015, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2015, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2015, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2015, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 DIAS

01/06/2015, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2015, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2014, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

10/11/2014, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2014, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2014, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2014, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2013, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2013, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2013, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2013, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

11/01/2013, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2013, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2012, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2012, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2012, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2012, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2011, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2011, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2011, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUER SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 1 ANO

17/06/2011, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2011, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2011, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2011, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2011, 17:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/03/2011, 22:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2011, 11:18

Documentos

Ato ordinatório

•16/07/2021, 13:54

Sentença Tipo B

•28/06/2021, 20:17

Despacho

•18/06/2021, 19:16

Ato ordinatório

•10/06/2021, 13:22

Ato ordinatório

•08/06/2021, 09:21

Ato ordinatório

•26/05/2021, 14:45

Despacho

•17/05/2021, 14:17

Despacho

•30/04/2021, 11:34

Despacho

•24/03/2021, 23:09