Execução Fiscal 0008645-22.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2019

Valor da Causa

R$ 302.066,62

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CDC EDUCACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:20

Juntada de manifestação

19/08/2023, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2023, 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 20:14

Juntada de Certidão

17/08/2023, 20:14

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:04

Conclusos para despacho

16/08/2023, 20:13

Juntada de manifestação

07/08/2023, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2023, 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 21:35

Juntada de consulta

21/07/2023, 11:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:51

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:20

Juntada de manifestação

19/08/2023, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2023, 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 20:14

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•17/08/2023, 20:14

Despacho

•17/08/2023, 17:04

17/08/2023, 20:14

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:04

Conclusos para despacho

16/08/2023, 20:13

Juntada de manifestação

07/08/2023, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2023, 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 21:35

Juntada de consulta

21/07/2023, 11:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:51

Conclusos para decisão

04/12/2022, 21:58

Juntada de petição intercorrente

01/12/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 19:31

Juntada de ato ordinatório

23/11/2022, 16:35

Juntada de manifestação

21/10/2022, 19:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:41

Juntada de ato ordinatório

21/09/2022, 13:17

Decorrido prazo de CDC EDUCACAO LTDA - ME em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:57

Decorrido prazo de CDC EDUCACAO LTDA - ME em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:45

Publicado Citação em 14/07/2022.

14/07/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 01:48

Publicado Citação em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:48

Expedição de Edital.

12/07/2022, 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 08:24

Expedição de Edital.

12/07/2022, 08:24

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 16:28

Conclusos para despacho

24/06/2022, 18:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:28

Juntada de manifestação

12/05/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:26

Conclusos para despacho

04/05/2022, 11:45

Juntada de documentos diversos

18/01/2022, 13:31

Decorrido prazo de CDC EDUCACAO LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:20

Juntada de e-mail

22/06/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008645-22.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CDC EDUCACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CDC EDUCACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Juntada de manifestação

05/05/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:40

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 10:29

Juntada de volume

05/05/2021, 10:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 13:50

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

04/05/2021, 13:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2021, 14:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/11/2019, 13:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/11/2019, 13:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/11/2019, 14:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/11/2019, 14:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/10/2019, 10:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/09/2019, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2019, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2019, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 17:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/08/2019, 15:27

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/07/2019, 13:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/07/2019, 13:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/07/2019, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2019, 21:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 16:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/05/2019, 15:15

INICIAL AUTUADA

31/05/2019, 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/05/2019, 11:29

Decisão

•21/07/2023, 21:35

Ato ordinatório

•23/11/2022, 16:35

Ato ordinatório

•21/09/2022, 13:17

Despacho

•08/07/2022, 16:28

Despacho

•09/05/2022, 15:26