Execução Fiscal 0011561-50.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2015

Valor da Causa

R$ 21.887,34

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALESSANDRA CASTRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

OMAR MIGUEL DA CUNHA

CPF

Reu

MARIO CALIXTO FILHO

CPF

Reu

PROJETO SETE AGENCIAS, EDITORA E CONSULTORIA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 18:30

Juntada de manifestação

05/04/2023, 22:01

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 16:32

Juntada de Certidão

31/03/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 12:44

Juntada de manifestação

31/05/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 19:15

Juntada de ato ordinatório

30/05/2022, 18:45

Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de ALESSANDRA CASTRO DE OLIVEIRA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de PROJETO SETE AGENCIAS, EDITORA E CONSULTORIA EIRELI - EPP em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de OMAR MIGUEL DA CUNHA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:31

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 18:30

Juntada de manifestação

05/04/2023, 22:01

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 16:32

Documentos

Sentença Tipo B

•31/03/2023, 16:32

Ato ordinatório

•30/05/2022, 18:45

Juntada de Certidão

31/03/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 12:44

Juntada de manifestação

31/05/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 19:15

Juntada de ato ordinatório

30/05/2022, 18:45

Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de ALESSANDRA CASTRO DE OLIVEIRA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de PROJETO SETE AGENCIAS, EDITORA E CONSULTORIA EIRELI - EPP em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de OMAR MIGUEL DA CUNHA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:31

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 16:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011561-50.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRA CASTRO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA PROJETO SETE AGENCIAS, EDITORA E CONSULTORIA EIRELI - EPP MARIO CALIXTO FILHO OMAR MIGUEL DA CUNHA ALESSANDRA CASTRO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011561-50.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRA CASTRO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA PROJETO SETE AGENCIAS, EDITORA E CONSULTORIA EIRELI - EPP MARIO CALIXTO FILHO OMAR MIGUEL DA CUNHA ALESSANDRA CASTRO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011561-50.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRA CASTRO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA PROJETO SETE AGENCIAS, EDITORA E CONSULTORIA EIRELI - EPP MARIO CALIXTO FILHO OMAR MIGUEL DA CUNHA ALESSANDRA CASTRO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011561-50.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRA CASTRO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA PROJETO SETE AGENCIAS, EDITORA E CONSULTORIA EIRELI - EPP MARIO CALIXTO FILHO OMAR MIGUEL DA CUNHA ALESSANDRA CASTRO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011561-50.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRA CASTRO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA PROJETO SETE AGENCIAS, EDITORA E CONSULTORIA EIRELI - EPP MARIO CALIXTO FILHO OMAR MIGUEL DA CUNHA ALESSANDRA CASTRO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:42

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 10:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 1111/019 DO CARTÓRIO FL. 117.

21/08/2019, 13:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 1411/019 FLS. 113/115.

22/07/2019, 15:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/06/2019, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2019, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

01/02/2019, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

16/01/2019, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2019, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2019, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

15/06/2018, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 30 DIAS.

30/05/2018, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2018, 13:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 118/18 - FL. 98

28/05/2018, 13:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/04/2018, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2018, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.

15/09/2017, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS

06/09/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2017, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2017, 17:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 279/017 FL. 94.

05/09/2017, 17:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/09/2017, 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 642/017 FL. 93.

05/09/2017, 17:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2017, 17:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/07/2017, 14:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2017, 12:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/05/2017, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

10/10/2016, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

29/09/2016, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2016, 16:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) N. 974/016 FLS. 83/84.

23/09/2016, 16:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 973/016 FL. 82.

01/09/2016, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) N. 972/016 FL. 80.

26/08/2016, 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 976/016 FLS. 78/79.

26/08/2016, 13:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2016, 11:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2016, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2016, 12:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2016, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

16/02/2016, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

12/02/2016, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2016, 14:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1753/015 FL. 20.

05/02/2016, 14:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2015, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2015, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 12:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2015, 10:34

INICIAL AUTUADA

14/10/2015, 10:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

09/10/2015, 09:22