Procedimento Comum Cível 0023661-75.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2016

Valor da Causa

R$ 31.377,60

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS

Terceiro

DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS

Terceiro

CODEBA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/03/2022, 12:19

Juntada de Informação

04/03/2022, 09:21

Juntada de Certidão

04/03/2022, 09:20

Juntada de Certidão

04/03/2022, 09:20

Juntada de contrarrazões

01/03/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 22:35

Juntada de Certidão

10/11/2021, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 21:16

Conclusos para despacho

22/08/2021, 21:59

Juntada de Certidão

22/08/2021, 21:59

Decorrido prazo de CODEBA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:31

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 23:03

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/03/2022, 12:19

Juntada de Informação

04/03/2022, 09:21

Juntada de Certidão

04/03/2022, 09:20

Juntada de Certidão

04/03/2022, 09:20

Juntada de contrarrazões

01/03/2022, 15:19

Documentos

Despacho

•08/11/2021, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 22:35

Juntada de Certidão

10/11/2021, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 21:16

Conclusos para despacho

22/08/2021, 21:59

Juntada de Certidão

22/08/2021, 21:59

Decorrido prazo de CODEBA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:31

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 23:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023661-75.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CODEBA e outros POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CODEBA DANILO SILVA PEIXOTO - (OAB: BA48601) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:50

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 10:50

Juntada de volume

05/05/2021, 10:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2020, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 14102020

30/11/2020, 15:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/10/2020, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/10/2020, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2020, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/03/2020, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/03/2020, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2020, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2020, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2020, 12:19

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

07/02/2020, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 14:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ANDREI FRANÇA SILVA

29/01/2020, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/01/2020, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/01/2020, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/12/2019, 11:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

19/12/2019, 11:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/01/2018, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 16:58

CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 07

08/09/2017, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/09/2017, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2017, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2017, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 14:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR WILSON OLIVEIRA SANTOS, OAB/BA 30915E

31/08/2017, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - proc

31/08/2017, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/08/2017, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/08/2017, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/08/2017, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2017, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2017, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2017, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2017, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2017, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 15:58

CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.:

10/02/2017, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/02/2017, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

08/02/2017, 16:38

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU- RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO,

06/02/2017, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/02/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2017, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 14:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO PEDRO GARCIA ORRICO LEAL

27/01/2017, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2017, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/01/2017, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/01/2017, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/11/2016, 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2016, 19:08

REPLICA APRESENTADA

18/11/2016, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2016, 10:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - A RETIRADA DOS AUTOS DA SECRETARIA IMPLICARÁ NA INTIMAÇÃO DE TODOS OS DESPACHOS, DECISÕES, SENTENÇA(S), ATOS ORDINATÓRIOS OU QUAISQUER OUTROS ATOS PROCESSUAIS CONTIDOS NO PROCESSO RETIRADO, AINDA QUE PENDENTE DE PUBLICAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 272, § 6º, DO CPC-2015. RETIRADO POR ESTAGIARIA DIANA SOUSA TERENCIO OAB 30348E

16/11/2016, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/11/2016, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/11/2016, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/10/2016, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2016, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2016, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 17:15

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

09/09/2016, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/09/2016, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/09/2016, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/09/2016, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

01/09/2016, 19:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2016, 15:01

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

31/08/2016, 20:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/08/2016, 16:46

OFICIO DISTRIBUIDO

26/08/2016, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/08/2016, 13:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/08/2016, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/08/2016, 11:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/08/2016, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/08/2016, 16:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/08/2016, 16:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2016, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

24/08/2016, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2016, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016, 13:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

03/08/2016, 11:08

INICIAL AUTUADA

03/08/2016, 11:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2016, 10:42