Execução Fiscal 0007258-70.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2012

Valor da Causa

R$ 20.800,66

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDUARDO ANTONIO BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ANTONIO BORGES

OAB/BA 5888·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 12:42

Juntada de certidão

21/10/2025, 12:41

Desentranhado o documento

21/10/2025, 12:13

Juntada de certidão

21/10/2025, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

29/06/2022, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2022, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/09/2021, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 12:52

Conclusos para despacho

18/08/2021, 12:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO BORGES em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Juntada de manifestação

10/05/2021, 09:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Todas as movimentações(87)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 12:42

Juntada de certidão

21/10/2025, 12:41

Desentranhado o documento

21/10/2025, 12:13

Juntada de certidão

21/10/2025, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Documentos

Outras peças

•21/10/2025, 12:42

Outras peças

•21/10/2025, 12:41

29/06/2022, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2022, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/09/2021, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 12:52

Conclusos para despacho

18/08/2021, 12:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO BORGES em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Juntada de manifestação

10/05/2021, 09:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007258-70.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO ANTONIO BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO ANTONIO BORGES EDUARDO ANTONIO BORGES - (OAB: BA5888) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:54

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 10:53

Juntada de volume

05/05/2021, 10:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/05/2021, 13:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

03/05/2021, 13:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/11/2020, 14:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/01/2019, 08:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

14/01/2019, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/08/2018, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2018, 10:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/06/2018, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2018, 13:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2018, 10:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - MANDADO EXPEDIDO.

17/01/2018, 15:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/06/2017, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2017, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2017, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 06/03/2017

02/03/2017, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

23/10/2015, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2015, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2015, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2015, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 20/04/2015

17/04/2015, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/04/2015, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2015, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2015, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/02/2015, 06:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...EM RAZÃO DO MONTANTE BLOQUEADO SER SUPERIOR A 1% DO TOTAL DO DÉBITO, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA

30/01/2015, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/01/2015, 16:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - EFETUADA A TRANSFERÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD

29/01/2015, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2015, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/01/2015, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ... SOMENTE O AJUIZAMENTO DE EMBARGOS DO DEVEDOR OU DE OUTRA AÇÃO, APÓS A EFETIVAÇÃO DE GARANTIA NA

07/01/2015, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/12/2014, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2014, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2014, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2014, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 01/09/2014

29/08/2014, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2014, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2014, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2014, 15:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

25/07/2014, 14:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/07/2014, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2014, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/01/2014, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/05/2013, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2013, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/11/2012, 07:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2012, 07:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2012, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/04/2012, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2012, 08:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2012, 08:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2012, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2012, 21:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2012, 21:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 19:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2012, 15:50

INICIAL AUTUADA

15/03/2012, 20:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2012, 13:07

Outras peças

•21/10/2025, 12:41

Despacho

•03/09/2021, 12:52