Embargos à Execução 0031547-08.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2001

Valor da Causa

R$ 27.351,79

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TORA MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA

Terceiro

COBRASCAL INDUSTRIA DE CAL LTDA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(133)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TORA MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA

Terceiro

COBRASCAL INDUSTRIA DE CAL LTDA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDA

CNPJ

Reu

IMA TECIDOS DA MODA LIMITADA

CNPJ

Reu

TORA MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA

Reu

COBRASCAL INDUSTRIA DE CAL LTDA

Reu

MINERACAO LAGOA SECA LIMITADA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:43

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:43

Arquivado Definitivamente

03/11/2021, 11:38

Juntada de Informação

03/11/2021, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 17:22

Conclusos para despacho

18/08/2021, 17:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 03:03

Decorrido prazo de COBRASCAL INDUSTRIA DE CAL LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de MINERACAO LAGOA SECA LIMITADA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:44

Decorrido prazo de IMA TECIDOS DA MODA LIMITADA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:44

Decorrido prazo de TORA MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:20

Juntada de manifestação

06/06/2021, 14:34

Juntada de manifestação

17/05/2021, 16:58

Juntada de manifestação

11/05/2021, 15:06

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:43

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:43

Arquivado Definitivamente

03/11/2021, 11:38

Juntada de Informação

03/11/2021, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•25/08/2021, 17:22

25/08/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 17:22

Conclusos para despacho

18/08/2021, 17:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 03:03

Decorrido prazo de COBRASCAL INDUSTRIA DE CAL LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de MINERACAO LAGOA SECA LIMITADA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:44

Decorrido prazo de IMA TECIDOS DA MODA LIMITADA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:44

Decorrido prazo de TORA MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:20

Juntada de manifestação

06/06/2021, 14:34

Juntada de manifestação

17/05/2021, 16:58

Juntada de manifestação

11/05/2021, 15:06

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031547-08.2001.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO LAGOA SECA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031547-08.2001.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COBRASCAL INDUSTRIA DE CAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031547-08.2001.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TORA MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031547-08.2001.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMA TECIDOS DA MODA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:36

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 10:34

Juntada de volume

05/05/2021, 10:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2021, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/03/2021, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/03/2021, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/03/2021, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2021, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TEL. 31-999791322

09/02/2021, 20:44

TRANSITO EM JULGADO EM

09/02/2021, 20:41

RECEBIDOS DO TRF

09/02/2021, 20:41

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/07/2003, 13:57

REMESSA ORDENADA: TRF

08/07/2003, 14:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

08/07/2003, 14:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/07/2003, 13:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2003, 13:33

REMESSA ORDENADA: TRF

24/04/2003, 13:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

24/04/2003, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2003, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO PARA CONTRA RAZOES

27/03/2003, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/03/2003, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/03/2003, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2003, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2003, 16:35

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - APELACAO

19/02/2003, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2002, 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2002, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2002, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2002, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/10/2002, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/10/2002, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/09/2002, 17:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

25/09/2002, 17:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/08/2002, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2002, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2002, 15:52

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE PETICAO

24/06/2002, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2002, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2002, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FLS 267

24/04/2002, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/04/2002, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA AOS EMBARGADOS

16/04/2002, 16:35

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE PETICAO

16/04/2002, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2002, 21:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2002, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FLS 177

14/03/2002, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2002, 10:36

REMETIDOS CONTADORIA

08/02/2002, 11:02

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - AG.REMESSA

23/01/2002, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2002, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2001, 16:53

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

28/11/2001, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG.JUNTADA

08/11/2001, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2001, 18:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/11/2001, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P/IMPUGNACAO PRAZO DEZ DIAS

31/10/2001, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/10/2001, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/10/2001, 19:02

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

19/10/2001, 19:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/10/2001, 18:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2001, 18:10

INICIAL AUTUADA

20/09/2001, 18:10

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

20/09/2001, 13:05